Até esta quinta-feira, apenas 193 motoristas de transporte escolar, de aplicativos, mototáxis, motofretistas e locadores e condutores de táxis, efetuaram recadastramento na Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) de Presidente Prudente, necessário à expedição do alvará de funcionamento para o exercício de 2024. O número representa 12,8% dos 1,5 mil profissionais esperados pela pasta. Conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), o mês de março tende a ser mais movimentado, com expectativa de que 50 vistorias sejam realizadas, em média, diariamente, de segunda à sexta-feira. O prazo para o requerimento varia conforme a natureza da exploração comercial: até 30 de abril para o serviço de transporte por aplicativo e até 31 de março para as demais categorias.
“Tivemos 74 recadastramentos de taxistas, 87 motoristas de aplicativos e 32 de transporte escolar. Os números estão baixos e a projeção é que, no total, o número gire em torno de 1,5 mil recadastramentos até o final do prazo. Lembrando que esses números são dos protocolos que estão aprovados para prosseguirem para as vistorias. Há diversos outros ainda em tramitação interna, no aguardo de documentos e afins”, destaca a Semob, através da Secom.
Procedimentos
O processo, que visa a regularização do serviço e a segurança dos usuários, é de responsabilidade do Executivo, que publicou decretos sobre a regulamentação, em seu Diário Oficial, no dia 19 de janeiro. Em casos de cadastramento, lembra que o interessado deve realizá-lo exclusivamente pelo site da Prefeitura, no campo “Cidadão”, escolher a opção: “Atendimento Online (Protocolo eletrônico)”. “No caso de dúvida, o usuário pode procurar o Setor de Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 342, na Vila Marcondes, ou pelo telefone (18) 3399-1100”, recomenda.
Quanto aos condutores que necessitam realizar o recadastramento, estes devem obrigatoriamente comparecer no Setor de Protocolo Geral, no Atende Prudente. “Para que o processo seja concluído, proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nos decretos 35.049; 35.050; 35.051 e 35.052, que estão disponíveis no Diário Oficial”, orienta.
Depois de passar por vistoria da Semob, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados, o interessado receberá o credenciamento para o exercício de 2024, além do selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo. “O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Os veículos precisam atender todas as normas exigidas, além de contar com todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido, regra válida para todas as categorias”, finaliza a Secom.
