Aprovado projeto de lei para atividade delegada em Santo Anastácio

Prefeito Duca Bonilha recebe policiais militares e fala sobre o projeto que vai favorecer o município e efetivos da PM

REGIÃO - DA REDAÇÃO

Data 22/09/2023
Horário 07:18
Foto: Cedida
Aprovado projeto de lei que cria a Atividade Delegada em Santo Anastácio
Aprovado projeto de lei que cria a Atividade Delegada em Santo Anastácio

Na última terça-feira (19), os policiais militares André Jofre Calegari (2º-sargento) e o cabo Fábio Gomes de Oliveira Ottoni estiveram no gabinete do Paço Municipal, para agradecer o prefeito de Santo Anastácio, Duca Bonilha (Patriota), pela elaboração do projeto de lei para a implantação da Atividade Delegada no município. Trata-se de convênio firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, que cria gratificação aos integrantes da Polícia Militar, quando exercerem suas funções em horário de folga. 

Segundo a Prefeitura, o projeto foi enviado para apreciação da Câmara Municipal em março deste ano e aprovada no mês de setembro. O projeto, de autoria do prefeito, será ajustado e firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. 

Consta no texto do projeto que a gratificação será calculada sobre os seguintes valores: 150% da Ufsp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por hora trabalhada, aplicáveis a coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º-tenente, 2º-tenente e aspirante a oficial; 130% da Ufesp, por hora trabalhada, aplicáveis a subtenente, 1º-sargento, 2º-sargento, 3º-sargento, cabo e soldado. 

O valor da Ufesp para 2023 é de R$ 34,26. Conforme o sargento Callegari, “agora é somente aguardar os trâmites burocráticos junto ao Governo do Estado para o devido exercício da 'Atividade Delegada', quando solicitada pelo município em eventos e atrações da cidade”.

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