Em outubro do ano passado, a Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a contratação de uma empresa especializada para a construção de um espaço destinado ao descarte de RCCs (resíduos de construção civil) e material inerte, que vem com o objetivo de atender a própria demanda e a de pequenos geradores particulares. Em obras desde o início do ano, a concretização deste espaço demanda custos de R$ 574.637. Conforme a municipalidade, o terreno está localizado em uma área municipal às margens da Rodovia Julio Budiski (SP-501).
De acordo com o titular da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Wilson Portella Rodrigues, e como publicado por esse periódico na época, a administração municipal encerrou o processo licitatório em setembro de 2018, e depois disso iniciou a análise dos documentos das empresas interessadas. Hoje, “os trabalhos são executados pela empresa Encotel, vencedora da licitação”, segundo a Prefeitura. A ideia é entregar o espaço entre julho e agosto desse ano.
Portella responde que, inicialmente, a prioridade é concluir a obra, depois verificar como será a utilização. Por outro lado, em nota, o Executivo argumenta que “a princípio o local será utilizado apenas para depósito de resíduos inertes e de construção produzidos pela Prefeitura. Não há previsão, neste momento, de ampliar o serviço para geradores particulares”.
Gera multa
E como uma das medidas que possam coibir a disposição irregular de resíduos sólidos pela população e empresas do ramo de caçambas, é válido lembrar que, em maio do ano passado, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) publicou a Lei 9.679/2018, que define os valores de multas a serem aplicados aos infratores e que variam de R$ 88,98 e R$ 355,95, conforme a gravidade da infração. Até agora, a municipalidade não soube informar se alguém foi multado.
Adequações
Na outra ponta do lápis, estão os caçambeiros que passaram a se adequar, desde quando a proibição de descarte foi efetuada. A partir de então, os RCCs são encaminhados ao pátio da Cooperen (Cooperativa para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição), por parte daqueles que são cooperados. O diretor comercial Alexandre Salomão, explica que a demanda ainda é baixa, até mesmo para a destinação do material arrecadado, que é a britagem, isto é, fragmentação. “No momento, tudo que chega, mesmo que pouco, está sendo armazenado”, pontua.
O que ele não deixa de salientar é a queda no faturamento das empresas que alugam caçambas, promovendo, assim, adequações. Em um desses exemplos, o proprietário da Transcaçamba, Antônio Frederico Junior, cita o serviço de separação. “Muita gente deixou de contratar uma caçamba, pelo fato de não poder mais misturar os materiais. Então, pensando nisso, nós também oferecemos essa possibilidade, por um valor maior, no qual posteriormente nós mesmos fazemos a separação para o descarte adequado”, complementa.
Mas as adequações também chegaram à população, de acordo com Antônio. Isso porque ele vê um comportamento diferente do contratante, que respeita as normas que a Prefeitura impôs e, em muitos casos, não utiliza a caçamba de maneira errada. “Ainda tem muito cliente que não entende isso. Mas depois que a demanda caiu, isso foi se mantendo de uma forma melhor”, finaliza.
Saiba mais
Em meados de abril, no Diário Oficial do Município, foi publicada a Lei 9.921/2019, que institui o programa “Reciclagem de Materiais e Restos da Construção Civil”. De autoria original da vereadora Elza Alves Pereira, Elza do Gás (PTB), os materiais englobados são: pedras, pedregulhos, telhas usadas, telhas quebradas e quaisquer outros produtos que possam ser reutilizados. A produção resultado do projeto será utilizada pela própria administração pública “para qualquer destinação que se ache necessária”, como consta no texto da legislação.
