A Rede Pró-animal Prudente realizou na manhã de ontem um ato público contra a eutanásia de cães com leishmaniose em Presidente Prudente, e também manifestando insatisfação com a promulgação da Lei Municipal 9.250/16, que permite a realização de tratamento de LVC (leishmaniose visceral canina) para cães cujos donos possam arcar com o valor do procedimento.
Para o ativista do grupo e educador musical, Marcelo Saldanha, a legislação "não é democrática" por só permitir a realização do tratamento para as pessoas que possuem os recursos suficientes para esse fim, excluindo a população que não possui condições de arcar com o procedimento que é caro, por contar com medicação importada. Já a ativista e idealizadora Valéria Ribeiro ressalta que, em sua opinião, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) realiza na cidade a eutanásia dos animais "de forma indiscriminada, sem pensar no bem-estar dos animais e sem tratá-los com dignidade".
Grupo de ativistas protestou na manhã de ontem, no paço
A legislação, publicada em atos oficiais ontem, regulamenta o tratamento autorizado pela Nota Técnica 11/2016 do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e é inédita no país. Destaca que, até o momento, apenas um medicamento, o Milteforan, foi liberado pelo governo federal para uso e isso somente em cães contaminados, não em humanos.
A lei determina que o tratamento deverá ser custeado pelos proprietários dos animais doentes. Os donos devem acompanhar o tratamento do animal, que será avaliado a cada três meses por um médico veterinário. Caso o dono do animal não cumprir devidamente os procedimentos poderá arcar com multa de 300 UFMs (Unidades Fiscais do Município), ou seja, R$ 970.
O médico veterinário responsável pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Célio Nereu Soares, esclareceu que a eutanásia de cães com LVC é determinada pelo governo federal e que o tratamento com a medicação citada só passou a ser autorizado neste ano, com a publicação de uma nova norma técnica, como noticiado na ocasião por
O Imparcial. Conforme o veterinário, a nota é específica e diz que a responsabilidade é do proprietário do cão e que não é autorizado o uso de recursos públicos pra realizar tratamento de leishmaniose.
