A região de Presidente Prudente contabiliza a concessão do auxílio-aluguel para 321 mulheres em pouco mais de um ano do programa do governo estadual, que visa contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos destas vítimas de violência doméstica, que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade. No território paulista, mais de 7,5 mil mulheres já foram atendidas. O projeto somou um investimento de R$ 822 mil no oeste paulista, e R$ 21,4 milhões em todo o Estado.
Os dados consolidados pela SEDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) são referentes aos repasses realizados no período de fevereiro de 2025 a abril de 2026. A iniciativa chegou a 591 municípios paulistas, um indicativo da abrangência da política pública e do papel central da rede municipal de assistência social como porta de entrada para o benefício.
O programa oferece uma ajuda de custo mensal de R$ 500 por seis meses, com possibilidade de renovação por igual período. O objetivo é garantir condições concretas para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar de relações violentas com segurança e dignidade.
Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres atendidas em todo o Estado.
“O auxílio-aluguel é uma ferramenta concreta de proteção e autonomia. Com ele, o Estado oferece às mulheres condições reais para romper o ciclo da violência, preservar a própria vida e reconstruir seus projetos com dignidade e segurança”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
Quem pode receber?
Podem solicitar o benefício mulheres que possuam medida protetiva expedida pela Justiça, residam no Estado, estejam em situação de vulnerabilidade e cuja renda, até o momento da separação, não ultrapasse dois salários mínimos.
O cadastramento é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes. Após análise e aprovação, o valor é disponibilizado por meio de Poupança Social no Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.
Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres atendidas em todo o Estado.