O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realiza, entre esta segunda e quinta-feira, das 14h às 16h, em Presidente Prudente, verificação metrológica nas balanças utilizadas nas feiras livres, por vendedores ambulantes e permissionários de varejos. A ação ocorrerá na Avenida Coronel José Marcondes, nº 1.632.
O objetivo é certificar que os equipamentos estejam legalizados e com a pesagem correta. Além da atividade comercial estar em conformidade com o que é determinado por lei, existe também a garantia de que o peso do produto que está sendo levado para casa ou vendido é o que está registrado na balança.
Para a realização do serviço, é necessário o agendamento no site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br).
Ao levar a balança no dia e horário solicitado, é necessário que o instrumento esteja devidamente limpo. Na ocasião, devem ser apresentados os seguintes documentos, juntos com as respectivas cópias: cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela Prefeitura); comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro da Pessoa Física); comprovante de residência completo; e comprovante de pagamento da taxa metrológica a que se refere o artigo 2 da lei nº 9.933/99, por meio da respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União).
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de “verificado” até 2025.
O responsável pelo instrumento que não utilizar a balança verificada é autuado pelo Ipem-SP e tem 10 dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas.
De acordo com a lei federal nº 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
