Encontro da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília reúne mais de 650 gestores públicos e deputados federais eleitos. Dentre os assuntos em debate: equilíbrio na divisão do bolo da arrecadação tributária.
REGIÃO REPRESENTADA
Participou do encontro, realizado ontem, o prefeito de Prudente e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Ed Thomas (sem partido). Ouvido pelo Plantão, falou sobre a questão tributária e o piso da enfermagem.
GRANDE DESEQUILÍBRIO
Conforme Ed Thomas, são muitas atribuições para as prefeituras e a maior parcela da arrecadação tributária fica com a federação, a intermediária com os Estados e a menor com os municípios.
FREIO NOS ENCARGOS
Neste aspecto, esteve em discussão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe novos encargos para os municípios sem que haja previsão de dotação orçamentária.
CONDIÇÃO ASSEGURADA
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comenta que essa situação já é contemplada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas colocar na Constituição é assegurar que não criem pisos e programas federais subfinanciados.
DISPOSITIVOS LEGAIS
A PEC já foi aprovada na Câmara e no Senado e depende somente da promulgação pelo Congresso Nacional. Outros dispositivos legais também estiveram em debate, para aliviar as atribuições que oneram absurdamente os cofres municipais.
FONTE DE RECURSOS
Dentre outras lutas está a de encontrar fonte de financiamento para o piso da enfermagem. Uma proposta é o governo federal destinar 1,5% a mais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para as prefeituras.
ELEVAÇÃO PERCENTUAL
Como o impacto anual de pagamento do piso da enfermagem é de R$ 10,5 bilhões para os 5.568 municípios brasileiros, os 1,5% a mais de destinação do FPM equivaleria a R$ 10 bilhões e o problema teria solução.
PREVIDÊNCIA SUSTENTÁVEL
Paulo Ziulkoski e o diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, apresentaram o “Projeto previdência sustentável: investe e desenvolve municípios”, que oferece apoio técnico para reforma dos fundos previdenciários e melhor rentabilidade.
POSSÍVEL OPORTUNIDADE
A CNM e o Sebrae irão arcar com os custos para aplicar o projeto em 60 municípios com Regime Próprio de Previdência Social; os quais serão selecionados pelas duas entidades. Quem sabe Prudente poderá ter essa oportunidade... Tomara.
EM PRESIDENTE PRUDENTE
O Prudenprev, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Presidente Prudente, é quem substitui o salário do servidor municipal por motivos de impedimento de trabalho e quando da aposentadoria.
QUEM NÃO CHORA...
Com a perspectiva de que o projeto de previdência sustentável pode resultar em novos paradigmas e benefícios, o Plantão sugere que gestores municipais e vereadores manifestem o interesse de Prudente junto à CNM e ao Sebrae. Fica a dica.
