A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na tarde de hoje, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 171/19 (PL nº 113/2025), que autoriza o município a conceder, de forma onerosa, a gestão do Estádio Paulo Constantino, Prudentão, ao Grêmio Prudente por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A proposta do Executivo, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), foi aprovada por 12 votos favoráveis e uma ausência (Edgar Caldeira – União Brasil), em sessão extraordinária convocada para deliberar sobre o tema e a autorização de um repasse de R$ 29.700,00 em parcela única à Aprobarpp (Associação dos Produtores de Batata-Doce de Presidente Prudente e Região). Com a decisão, o clube prudentino assume a administração total do principal estádio da cidade, com o compromisso de custear a manutenção, promover reformas estruturais e garantir contrapartidas sociais e uso público do espaço.
O projeto oficializa a cessão do Prudentão à única equipe profissional em atividade no município. A concessão será feita com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que prevê dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que o Grêmio Prudente reúne capacidade técnica, jurídica e financeira para gerir o estádio.
Segundo dados da própria Prefeitura, os custos operacionais do estádio giram em torno de R$ 45 mil mensais, valor que passará a ser absorvido pelo clube. O projeto de gestão apresentado pelo Grêmio Prudente ainda prevê investimentos superiores a R$ 3 milhões em reformas no gramado e na iluminação, ações consideradas urgentes para a plena reativação do estádio, que hoje tem menos de 15 mil assentos liberados devido a interdições em setores como a arquibancada amarela e parte da azul.
Apesar da concessão, o município manterá o direito de utilizar o espaço para eventos oficiais, mediante autorização prévia, e o clube deverá devolvê-lo ao fim do contrato nas mesmas condições, levando em conta as benfeitorias realizadas.
Em mensagem anexa ao projeto, Tupã destacou o momento vivido pelo clube prudentino, que disputou a Série A2 do Campeonato Paulista em 2025 e já projeta um elenco competitivo para a próxima temporada. “O Grêmio Desportivo Prudente tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025 […]. É apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista”, escreveu o prefeito.
A proposta aprovada se inspira no modelo implementado em Bragança Paulista, onde o Estádio Municipal Cícero de Souza Marques foi cedido ao Red Bull Bragantino, iniciativa validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e mencionada na fundamentação jurídica do PL. Após a aprovação definitiva pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito e formalização do contrato de concessão.
A aprovação do Projeto de Lei nº 171/19 contou com 12 votos favoráveis e apenas uma ausência, do vereador Edgar Caldeira (União Brasil), que não participou da sessão em razão do falecimento de seu pai.
Votaram a favor da concessão os vereadores Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB), Demerson Dias (Republicanos), Douglas Kato Pauluzi (PSD), Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP), Izaque José da Silva (PL), Luis Cesar Saito Santos (PP), Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil), Wellington de Souza Neves (Republicanos), Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), Guilherme da Silva Alencar (Republicanos) e Mauro Marques das Neves (Pode).
