A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, por 11 votos a um, o projeto de lei 678/18, assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão no município.
A propositura, apreciada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, recebeu uma emenda supressiva de autoria dos vereadores. Eles retiraram o artigo 3º do projeto, que criaria o cargo de assessor institucional, o qual teria a remuneração na referência C.C.1, ou seja, equivalente ao cargo de secretário municipal.
Na votação em primeiro e segundo turnos, o único vereador que se posicionou de forma contrária ao projeto foi Mauro Marques das Neves (Pode). O presidente da casa, Demerson Dias (PSB), votaria apenas se houvesse a necessidade de desempate.
O projeto em questão propunha, inicialmente, a criação de 71 cargos e a extinção na vacância de outros 64, com 91 vagas. Com a medida, a administração municipal prevê impacto financeiro no valor total de R$ 22.847.398,65, em despesas e receitas, nos anos de 2022, 2023 e 2024.
Considerando a emenda supressiva dos parlamentares, os cargos aprovados foram:
- 1 de gerente executivo do Atende Prudente, lotado no gabinete do prefeito;
- 2 de assistente executivo, lotados no gabinete do prefeito;
- 2 de coordenador, a serem lotados na Coordenadoria de Fomento Comercial e Serviços e Coordenadoria de Fomento Industrial;
- 10 de diretor com lotação nas secretarias municipais de Administração (departamentos: Recursos Humanos e Serviços de Pessoal; Patrimônio e Arquivo; e Serviços Gerais); de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Departamento de Desenvolvimento Social); de Obras (departamentos: Serviços Públicos, de Água e Esgoto; e Obras); e de Saúde (departamentos: Patrimônio da Saúde; Recursos Humanos da Saúde; Manutenção; e Convênios e Projetos);
- 30 de assistente 1, com lotação e distribuição definidas por ato do prefeito;
- 25 de assistente 2, com lotação e distribuição definidas por ato do prefeito.
O texto aponta que, para provimento nos cargos em comissão criados, será necessário ensino superior completo.
Já os cargos a serem extintos podem ser consultados nas imagens abaixo:
Fotos: Reprodução - Cargos a serem extintos na vacância conforme projeto de lei
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