A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, projeto de lei que reajusta o salário dos vereadores em 56,80% para a próxima legislatura.
O salário-base dos parlamentares da atual legislatura é de R$ 6.314,70. Com a revisão aprovada, o subsídio saltará para R$ 9.901,91 a partir de 1º de janeiro de 2025.
A propositura ainda estabelece que será pago aos parlamentares, a partir da legislatura de 2025, 13º salário. Além disso, o vereador terá direito ao gozo de férias remuneradas acrescidas de 1/3 após cada período de 12 meses de exercício do mandato. As férias serão usufruídas durante o período de recesso parlamentar nos meses de janeiro e/ou julho de cada ano.
Segundo o projeto, o não comparecimento do vereador às sessões ordinárias da Câmara implicará no desconto de 10% de seus subsídios por sessão, exceto nas hipóteses previstas por lei. Já as sessões extraordinárias, mesmo aquelas realizadas no período de recesso, não serão remuneradas.
A casa de leis aponta que os atuais subsídios dos vereadores são os mesmos que foram fixados por meio da lei municipal 2.384/2011. "Desde lá, houve revisão anual, contudo, ela foi incapaz de acompanhar a proporção autorizada do subsídio dos deputados estaduais", acrescenta.
O Legislativo destaca que a possibilidade de pagamento de 13º salário e 1/3 de férias foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
