Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram o projeto de lei nº 20/20223, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampidos, ou seja, que produzam barulhos, em todo o município.
A medida também veta qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados desde que não emitam sons.
De autoria da presidente do Legislativo, a parlamentar Estela do Escritório (PTB), a proposta discutida em plenário na noite dessa terça-feira visa a proteção das pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), dos animais e do meio ambiente.
"Esse projeto visa o bem-estar das pessoas com TEA, dos nossos animais, das pessoas acamadas e também dos idosos. Eu venho de uma geração que foi criada com fogos, rojões. Mas não posso deixar que continue assim, pois vivemos uma outra realidade. Seria egoísmo de nossa parte não pensar nas mães com esse filhos chorando ou pessoas angustiadas com animais que fogem diante dos barulhos. Só quem passa, sabe. Tem a questão dos idosos, que nem barulho de televisão suporta", justifica.
Atualmente, dezenas de cidades paulistas já contam com proposituras do tipo, como Presidente Prudente, Rio Claro, Limeira, Inúbia Paulista, entre outras. "Outras cidades vizinhas já têm essa lei. É uma proposta que já foi discutida aqui em 2019, mas não havia sido aprovada", pontua.
"Em 2019, na ocasião, eu fui contrário a esse projeto. O meu entendimento era de que tínhamos tão poucos momentos de festas e comemorações, como Ano Novo, Natal, festa junina. Estava seguro do meu voto. Mas, acompanhando a evolução das coisas, o apelo que o mundo inteiro faz pelo cuidado com as pessoas com autismo e com o meio ambiente me faz tomar uma nova consciência e ser favorável a esse projeto de lei. Quero ser mais um parceiro nessa causa", diz o vereador Cláudio Salomão (PV).
A soltura de rojões atinge diretamente portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e, assim, desencadear crises. Estudos apontam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam tal condição.
Já os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco. Muitos são encontrados mortos após uso de fogos com estampidos. "Não vai proibir de usar fogos, desde que não tenham estampidos. O show é visual, não precisa de barulho", reforça Salomão.
Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que proíbe o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som em todo o território nacional.
