A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussões, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto de lei que institui o Programa Entrega Consciente, que dispõe sobre adoção de recém-nascidos.
A propositura do vereador William César Leite (MDB) tem como objetivo proteger os nascituros que são vítimas de abandono “por parte das mães”. O abandono infantil, segundo justificativa do parlamentar, é um problema que atinge grande parte da sociedade. Entre as principais causas do abandono estão a pobreza, a gravidez na adolescência, a dependência química e a falta de planejamento familiar.
“Crianças indefesas e que necessitam de cuidados e amparo são privadas da convivência familiar, e, quando não, são privadas do afeto e das condições básicas para sua existência, podendo vir a desenvolver vários problemas psicológicos”, enfatizou o vereador. “Diariamente, observamos notícias de mães que abandonam seus bebês recém-nascidos em latas de lixo, jogados nos rios, ou os deixam abandonados nas ruas à mercê da própria sorte. Muitas mães, inclusive, fogem do hospital, logo após o parto, deixando o filho para trás”, acrescenta.
Desse modo, enfatiza que o projeto não se trata, simplesmente, de estimular a doação dessas crianças, mas de evitar a realização de aborto ou o abandono. Busca-se, com esta lei, portanto, conscientizar e informar às gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes, e, caso os pais decidam que não têm intenção de permanecer com a criança, não precisam colocar a vida do recém-nascido em risco, mas, sim, encaminhá-lo para a adoção.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, prevê que “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude”. Além disso, tal lei também dispõe sobre a assistência que deverá ser prestada à gestante durante o processo.
Ainda segundo o parlamentar, a falta de conhecimento sobre a legislação em vigor faz com que muitas mulheres, que não pretendem permanecer com as crianças, coloquem suas vidas e de seus bebês em risco. “Outro ponto importante é acabar com esse preconceito com mães que doam seus filhos: dar um filho para a adoção não é crime, mas abandono de incapaz é”, enfatiza William. “A partir do momento em que essa situação ficar bem esclarecida, com certeza haverá uma diminuição no número de crianças abandonadas e jogadas no lixo e, por consequência, um aumento no número de crianças doadas para famílias que querem muito ter um filho e não podem”, acrescenta.
Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, apreciaram e aprovaram nove projetos de leis. Além disso, a casa de leis também debateu outros 36 requerimentos de providências e de informações ao Poder Executivo; uma moção; e 42 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, os parlamentares encaminharam ao Executivo 60 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Por fim, foi realizada sessão informal para a entrega de Cartões de Prata para a ALSF (Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus) e ao HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente, conforme Requerimentos 3276/18 e 3277/18 – o primeiro de iniciativa da vereadora Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e o segundo de todos os vereadores da 18ª Legislatura.
Foto: Pedro Mendes
Câmara Municipal de Prudente aprovou o projeto em primeira e segunda discussões
