Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram quatro PLs (Projetos de Lei) na Ordem do Dia, incluindo o 467/19 e o 468/19, ambos de autoria do Executivo, que entraram na pauta com urgência. A primeira proposta autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a garantia da União, até o valor de R$ 150 milhões, para realização de investimentos em manutenção e modernização do sistema viário. Já a segunda, permite a contratação de até R$ 25.660.327,30 para implantação e qualificação de infraestrutura cicloviária e terminais de ônibus.
Sendo assim, o PL 467 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinados à infraestrutura viária e demais despesas de capital. “Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento”, expõe a proposta.
O prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), justifica que o PL tem por finalidade viabilizar a captação de recursos destinados à realização de investimentos em infraestrutura viária, bem como em outras despesas de capital, essenciais ao aprimoramento das condições de mobilidade e à melhoria da prestação dos serviços públicos em Prudente.
“O município possui extensa área urbana, o que demanda a aplicação contínua de recursos públicos para sua manutenção e modernização, de modo a atender adequadamente às necessidades da população. Os recursos oriundos da operação de crédito ora proposta permitirão a execução de intervenções necessárias à melhoria da infraestrutura municipal”, declara o chefe do Executivo.
Ordem do dia
Ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, os parlamentares prudentinos deliberaram, no expediente com votação, 24 Requerimentos de Providências e Informações; 49 de Congratulações; quatro Cartões de Prata e sete Moções de Aplausos. Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 51 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
