Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizam nesta quarta-feira, às 19h, audiência pública para debater os projetos de lei nº 98/19 e 95/19, de autoria do poder Executivo, que tratam sobre o PPA (Plano Plurianual) do município para o quadriênio de 2026 a 2029 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O PPA consiste no planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, decidindo quais os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento, podendo ser renovado a cada ano.
O PPA foi instituída pela Constituição Federal de 1998 (art. 165) e orienta a elaboração do orçamento para os próximos quatro anos, incluindo o primeiro ano de governo seguinte. Ele determina como serão realizadas grandes obras e serviços públicos que contribuem com a qualidade de vida da população.
“Tão importante quanto o conteúdo técnico do PPA é a democratização do processo, resultado de ampla discussão entre os membros do governo e população, por meio de audiências públicas, buscando-se um crescimento sustentável, baseado em aspirações reais e exequíveis ao município”, aponta o Legislativo.
Outro projeto que estará em evidência nesta audiência pública é o de número 95/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento à legislação.
A propositura define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026, objetivando estabelecer as metas e as prioridades da administração municipal a serem realizadas partindo-se de uma metodologia estruturada em princípios estabelecidos na legislação vigente.
“A proposta mantém o compromisso assumido por uma administração de governar com base no planejamento, em uma política fiscal e com equilíbrio das contas públicas”, destaca a Câmara.
O evento ocorrerá nas dependências da Câmara e será aberto à participação da sociedade civil, setores públicos e privados, representantes da administração pública e especialistas da área.
Haverá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
