A Câmara Municipal de Presidente Prudente instaurou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, uma comissão processante para investigar a denúncia contra o vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil), Joãozinho da Saúde, acusado de praticar crime eleitoral pela omissão de informações a respeito de seu cargo de confiança, em função gratificada, na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento).
Na ocasião, foi lido o relatório da Comissão Permanente de Ética e Disciplina referente ao expediente 36/2022, que apresenta a denúncia contra o parlamentar. Após escrutínio nominal, o plenário deliberou pelo seu prosseguimento. Em seguida, por meio de sorteio, foram definidos os integrantes da comissão processante: os vereadores Joana D'arc Patrício do Nascimento (PSB), presidente; Douglas Kato Pauluzi (PTB), relator; e Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), membro.
Segundo a denúncia, Joãozinho da Saúde infringiu os artigos 37 e 38 da LOM (Lei Orgânica do Município) e o artigo 56, parágrafo 2º, do regimento interno da casa de leis, que preveem a cassação de mandato do vereador que ocupar cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta de que seja exonerável.
Em nota, a Prudenco informou que, no início deste mês, acolheu o pedido de exoneração de Joãozinho da Saúde, decidindo pela dispensa sem justa causa do contrato de trabalho do empregado, disciplinado pela modalidade prevista no artigo 484-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
"No dia 8 de agosto, o empregado sindicado foi notificado quanto à decisão da diretoria, que ratificou sua solicitação de acordo para demissão sem justa causa de seu contrato de trabalho, sendo encaminhado ao departamento pessoal para providenciar o necessário para que se cumpra a decisão da diretoria", afirmou.
