Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou uma sessão extraordinária para votação e julgamento do expediente n° 38/2025, que tratava do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Izaque Silva (PL), tendo como denunciante o procurador da casa Fernando Monteiro.
A CP (comissão processante), formada pelos vereadores Luis Cesar Saito, Babu (PP), presidente; Edgar Caldeira (União Brasil), relator; e Demerson Dias (Republicanos), membro, apresentou o relatório final favorável ao arquivamento da denúncia. O documento considera o decurso do prazo de 90 dias para os trabalhos da comissão, previsto na LOM (Lei Orgânica do Município), no inciso XXVII do artigo 73-A.
Após as leituras, foi realizada votação nominal, que resultou no julgamento da denúncia como improcedente, com 10 votos favoráveis ao arquivamento.
Os trabalhos parlamentares seguirão nesta quinta-feira, com mais uma sessão extraordinária, a partir das 13h. Desta vez, para julgamento do expediente n° 41/2025, que tem como denunciante o vereador William Leite (PP).
Como noticiado neste diário, dois expedientes que pediam a abertura de processo de cassação do mandato de Izaque foram aprovados na sessão ordinária do dia 4 de agosto. Os documentos, de autoria do procurador jurídico Fernando Monteiro e do presidente da Câmara, vereador William César Leite, envolvem ações que teriam sido praticadas por Izaque no encontro do dia 30 de junho, envolvendo “xingamentos e tentativa de agressão física”. Um outro expediente, este sem votação, elaborado por Fernando, ainda pedia uma retratação pública do parlamentar investigado.
Sobre as acusações, Izaque declarou: “Tenho a consciência tranquila, não cometi nenhum crime, nada que possa denegrir a minha trajetória. Trata-se de um julgamento político”, anunciou.