A Câmara Municipal de Presidente Prudente iniciou o recesso parlamentar referente ao mês de julho, mas informa que mantém os atendimentos para a comunidade, entidades e representantes da sociedade civil normalmente.
"Neste período, apenas são suspensas as sessões ordinárias, contudo, os atendimentos nos gabinetes continuam e as atividades dos vereadores também", aponta a casa de leis.
Além disso, podem ocorrer ainda sessões extraordinárias conforme a necessidade do poder público e, consequentemente, da comunidade prudentina.
O recesso parlamentar é delimitado pelo regimento interno da casa de leis, em seu artigo 64. O dispositivo considera os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, quando não ocorrem as sessões ordinárias.
O mesmo regramento do parlamento municipal também delimita a convocação dos vereadores para sessões extraordinárias neste período, se necessário.
O assunto também é disposto na LOM (Lei Orgânica do Município), em seu artigo 12. Neste caso, a Carta Constitutiva de Presidente Prudente apresenta no mesmo dispositivo as delimitações de sessões ordinárias e sessões extraordinárias.
