A Câmara Municipal de Presidente Prudente promulgou a resolução nº 394/2025, que fixa os novos subsídios dos vereadores para o período de 2029 a 2032. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do município.
A partir de 2029, os vereadores passarão a receber um subsídio mensal de R$ 13.826,21, o que representa um aumento de 97,1% em relação aos atuais R$ 7.014,82.
Já o presidente da Câmara, cargo hoje exercido pelo vereador William César Leite (PP), terá o subsídio elevado para R$ 17.387,32, 73,5% a mais do que os atuais R$ 10.021,18.
No projeto de resolução que deu origem à medida, o texto destaca que os valores atuais de subsídio foram fixados na 15º Legislatura para vigorar a partir da 16ª Legislatura, no período de 2013 a 2016. Tais valores, segundo o projeto, ficaram inalterados para a 17ª Legislatura, no período de 2017 a 2020 e também para a 18ª Legislatura, no período de 2021 a 2024. "Acrescenta-se ainda que os mesmos valores de subsídios também foram fixados para a 19ª Legislatura, período de 2025 a 2028. Observa-se, portanto, que os mesmos valores de subsídios são pagos já há mais de uma década, não havendo qualquer reajuste nos valores desde janeiro de 2013", expõe.
O texto ressalta que a medida acompanha o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2024, correspondente a 97,1%. "Ou seja, está sendo apenas proposta a reposição da perda inflacionária acumulada nos últimos anos. Deve-se considerar ainda que tal valor proposto representa 39,76% do subsídio do deputado estadual, ou seja, índice abaixo do limite constitucional", acrescenta.
Quanto ao subsídio do presidente da Câmara para a próxima legislatura, aponta que o montante representa o limite constitucional aplicável ao município de Prudente, qual seja o índice de 50% do subsídio do deputado estadual. "Este novo valor proposto refere-se a uma correção de 73,5% em relação ao subsídio atual do presidente, ou seja, índice abaixo da inflação acumulada nos últimos anos", completa.
O projeto denota que o reajuste proposto visa reconhecer "a relevância do trabalho legislativo municipal, que envolve a elaboração de leis, fiscalização do Executivo, atendimento às demandas da população e representação dos interesses da comunidade". "A ausência de correção inflacionária por mais de uma década compromete a dignidade do cargo, dificultando a manutenção de condições adequadas para o desempenho pleno das funções legislativas", alega.
"A manutenção de subsídios defasados pode desincentivar a participação de profissionais qualificados na política local, limitando a renovação e a diversidade no Legislativo. O reajuste proposto busca tornar o cargo mais atrativo, garantindo que cidadãos capacitados e comprometidos com a gestão pública tenham condições de se dedicar integralmente à vereança", complementa.
O texto ainda traz que o reajuste proposto "foi calculado para respeitar a capacidade financeira do município, considerando que o impacto orçamentário será diluído ao longo da próxima legislatura [2029/2032]". "A proposta prioriza a responsabilidade fiscal, mantendo os valores dentro dos limites constitucionais e evitando qualquer extrapolação que comprometa as finanças públicas", pontua.
Votaram a favor do reajuste para os vereadores:
Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB);
Demerson Dias (Republicanos);
Douglas Kato Pauluzi (PSD);
Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil);
Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP);
Guilherme da Silva Alencar (Republicanos);
Izaque José da Silva (PL);
Luis Cesar Saito Santos (PP);
Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil); e
Wellington de Souza Neves (Republicanos).Votaram contra:
Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD); e
Mauro Marques das Neves (Pode).O presidente da Câmara, William César Leite (PP), só votaria em caso de empate.
