Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram cinco projetos de leis e um projeto de lei complementar durante a ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira. Além disso, os parlamentares prudentinos também derrubaram três vetos do Executivo a projetos de leis de iniciativa da Casa de Leis, entre elas, rejeitada por unanimidade, em discussão única, a oposição parcial ao Projeto de Lei 1015/18, de autoria do vereador William César Leite (MDB), que dispõe sobre a afixação de painel informativo com indicação das linhas, do itinerário e dos horários do transporte público coletivo nos locais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus. Ainda, adiaram um projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) de lavra do prefeito Ed Thomas (sem partido).
Já durante o expediente com votação, foram aprovados 33 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; quatro requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 46 requerimentos de congratulações. No expediente sem votação, foram encaminhadas 62 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
Na sessão desta quinta-feira, também foi rejeitado por unanimidade, em discussão única, o veto do Executivo ao PL 1005/18, também de William Leite, que trata da alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 191/2022. Da mesma forma, foi derrubada a oposição total da Prefeitura ao PL 1011, de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSB) e José Alves da Silva Junior, o Professor Negativo (Podemos), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.
Projetos aprovados
Deliberado com urgência, foi aprovado em primeira e segunda discussões, o PL 1041/18, do chefe do Executivo, que versa sobre a reestruturação do Comtur (Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente), bem como a criação do Fundo Municipal de Turismo. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei Complementar 49/18, também do prefeito, que dá nova redação ao artigo 17 da Lei Complementar 281/2023, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos e a construção de passeios no município. Ainda, os vereadores aprovaram o PL 1037, também do Executivo, que trata sobre revogação das Leis Municipais 9.608/2018, de 27.02.2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos, e 10.859/2022, de 02.05.2022, que a alterou, pelo fato que o referido conselho foi incorporado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Em discussão única, o PL 1038/18, da vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), que denomina a ESF (Estratégia de Saúde da Família), localizada no Jardim Guanabara, como ESF “Auxiliar de Enfermagem Geralda Margarida Cordeiro”, foi aprovada. Da mesma forma, foi confirmado o PL 1039/18, do vereador Mauro Marques das Neves (Podemos), que institui o “Dia Municipal do Veterano das Forças de Segurança”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro, e o PL 1040/18, da vereadora Joana D'arc Patrício do Nascimento (PSB), que aponta que a estrada PSP 080, localizada no bairro Humberto Salvador, passa a denominar-se Estrada “Bernardo Martin Lopes”.
A análise do projeto de emenda a LOM 06/18, de Ed Thomas, que revoga o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que os serviços, permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, não serão subsidiados pelo município, foi adiada por duas sessões.
