A Câmara Municipal de Presidente Epitácio deu início ontem ao recesso parlamentar, com o encerramento, na noite de segunda-feira, dos trabalhos da 16ª Legislatura, com a aprovação de dois projetos de lei do Legislativo. Já a casa de leis de Presidente Prudente irá encerrar o período de sessões ordinárias de 2016 no dia 5 de dezembro, segundo a Assessoria de Comunicação Social. Ainda anteontem, vereadores de Prudente e também de Presidente Venceslau aprovaram, em segunda discussão, os orçamentos previstos para 2017.

Na penúltima sessão do ano, Câmara de Prudente aprovou orçamento

Conforme a Assessoria de Imprensa da Câmara de Epitácio, em um balanço dos trabalhos da 16ª Legislatura foram contadas as apresentações de 1.210 requerimentos e 1.920 indicações, sendo que foram aprovados 61 projetos de lei do Poder Legislativo, 132 projetos de lei do Executivo, 280 moções de parabenização e pesar, durante as 111 sessões ordinárias e 33 extraordinárias. Além disso, foram expedidos mais de 2,6 mil ofícios endereçados à Prefeitura, entre outros órgãos.

No período de recesso, que segue o Regimento Interno de cada casa de leis, as câmaras prosseguem com os atendimentos nos gabinetes e na secretaria. Apenas as sessões ordinárias que são paralisadas, com possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, caso sejam necessárias.

 

Orçamento

Na penúltima sessão ordinária do ano, a 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Prudente apreciou e aprovou o Projeto de Lei 1.430/16, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 em R$ 590.549.890,00. Conforme a assessoria, o texto foi aceito em segunda discussão e será encaminhado para sanção do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB). As secretarias de Saúde e de Educação são as possuem uma maior destinação prevista no orçamento: R$ 119.331.375,00 e R$ 169.339.000,00, respectivamente. Na mesma sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco proposituras, entre três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. As matérias foram discutidas durante a sessão ordinária e em outras duas sessões extraordinárias.

Ainda na segunda-feira, os vereadores de Presidente Venceslau aprovaram em segundo turno, em votação nominal, por maioria simples, o Projeto de Lei 068/2016, que também estabelece o orçamento para 2017. O PL prevê receita e fixa despesa do município em R$ 107.694.955,22 sendo que, desse valor, R$ 85.694.955,22 são receitas próprias da administração direta, R$ 22 milhões para a administração indireta e R$ 1.980.000,00 são destinados ao Legislativo.