A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) garantiu que irá, junto à Prefeitura de Anhumas, reavaliar as inscrições para o sorteio de 106 casas populares que não foram efetivadas. A decisão ocorreu após cidadãos que buscavam pleitear uma moradia questionarem informações desencontradas e ainda os critérios exigidos pela estatal para que os candidatos fossem declarados aptos à concorrência. A insatisfação chegou à Câmara Municipal e, posteriormente, à Procuradoria Jurídica do município, que havia ameaçado entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar com vistas à "assegurar o direito" de as pessoas se inscreverem no sorteio previsto para maio.
O aposentado Aparecido Ferreira da Silva, 52, é um dos que não tiveram sucesso, tentando garantir seu lugar na lista dos candidatos a uma habitação. Segundo ele, o motivo do corte foi porque ele precisava provar residência na cidade, apresentando declarações de que ele teria frequentado um posto municipal de saúde por alguns anos consecutivos. O aposentado teve sua ficha riscada e contesta: "Eu não sou obrigado a procurar o serviço de Saúde se não tenho necessidade. Mas, por este motivo, riscaram minha ficha e disseram que eu não poderia fazer mais nada para conseguir participar do sorteio", conta.
Já Letícia Cristina de Oliveira Amorim, 17, teve problemas em provar seu estado civil. Ela mora com seu companheiro, com quem tem um filha de 2 anos e 5 meses, e disse que na pré-inscrição, realizada em 27 de fevereiro, recebeu informações de que bastava apresentar um atestado de convívio marital no ato da inscrição para que fosse declarada apta a concorrer uma casa. Contudo, quando foi registrar sua participação, o atendente lhe solicitou a certidão de casamento, alegando que não poderia cadastrá-la sem o documento. "Não concordei com esta atitude e, por isso, busquei ajuda", cita.
Ajuda
O auxílio citado por Amorim vem do vice-presidente da casa de leis, Airton Francisco Pereira (PSB). O parlamentar recebeu estas e outras reclamações e contatou a Procuradoria da prefeitura para saber o que poderia ser feito em prol das pessoas que se sentiram prejudicadas. Frisa que sua intenção não é buscar o cancelamento do atual edital ou causar transtorno a quem já está inscrito, mas garantir uma nova oportunidade àqueles que sonham com a casa própria e viram ir embora a chance de serem contemplados. "Uma senhora que serviu o município por 30 anos não conseguiu provar que morava aqui e ficou de fora do sorteio, é um absurdo. Outros moradores antigos também não tiveram sucesso. Não sei se eles ganharão a casa, mas o que eu puder fazer para que eles, pelo menos, concorram a ela, eu farei", fala.
Pereira orienta os cidadãos que não conseguiram efetivar a inscrição a reunir provas para, se necessário, apresentar à Justiça. Comenta que, na terça-feira, o caso será discutido na Câmara.
O procurador jurídico da prefeitura, Antônio Romualdo dos Santos Filho, 68, assegurou que a questão só será judicializada depois de confirmadas as reclamações, e caso as tratativas com a CDHU não evoluam.
Edital
Embora os moradores apontem tais exigências, no edital de inscrições divulgado pela CDHU, os documentos permitidos para comprovação do tempo de moradia ou trabalho nos últimos três anos poderiam ser: contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura; Carteira de Vacinação do município para filhos com idade até 6 anos; atestado escolar para filhos maiores de 7 anos; declaração do posto de saúde, atestando o início e a frequência do atendimento do interessado; Carteira de Trabalho atualizada, com registros de trabalho no município ou comprovante do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
As casas estão sendo construídas na Estrada Municipal Anhumas/Pirapozinho e, como descreve a estatal, terão dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 56,67 m² de área construída.
