A Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciou, na sessão ordinária desta segunda-feira, o relatório final e o projeto de resolução da CEI (Comissão Especial de Investigação) do Parque Aquático. Diante da aprovação pelos vereadores, a casa legislativa recomendou à Prefeitura a quebra imediata do contrato com o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) e a realização de um estudo para que as explorações tanto do Parque Ecológico quanto do Parque Aquático, na Cidade da Criança, sejam repassadas para a iniciativa privada por meio de licitação e concessão.
A CEI também recomenda a continuidade da interdição do Parque Aquático e do parque da Cidade da Criança "até o cumprimento das recomendações expedidas pela Vigilância Sanitária municipal quanto às reformas e às manutenções corretivas urgentes e substituições necessárias tanto nos brinquedos como da parte estrutural, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum".
Segundo a Câmara de Prudente, a recomendação será encaminhada à sede regional do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Presidente Prudente para a imediata inspeção no local para verificação quanto às condições de trabalho e material (EPIs) e fiscalização das demais condições de trabalho e desvios de funções. O relatório final e todo o expediente também serão encaminhados para as Promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do MPE (Ministério Público Estadual).
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Presidente Prudente informou “que aguardará o envio do referido relatório para analisar o seu inteiro teor e, em seguida, tomar as providências que julgar cabíveis”.
A reportagem também solicitou um posicionamento ao Ciop sobre o assunto e aguarda resposta.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente instaurou em setembro do ano passado a Comissão Especial de Investigação do Parque Aquático para investigar as condições estruturais do local, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Ciop.
O requerimento nº 2425/18, que trata do assunto, é de autoria do presidente da Câmara, vereador Demerson Dias (PSB). Após sorteio para definição dos integrantes da CEI do Parque Aquático, foi estabelecido que a vereadora Miriam Brandão (Patriota) assumisse a presidência da comissão. Os vereadores Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB) e Ivan Itamar da Silva (PSB) ficaram, respectivamente, como relator e membro da CEI.
Conforme o requerimento aprovado em plenário, foram apuradas supostas denúncias para averiguar, além das condições sanitárias, também a estrutura atual do local, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), Parque Aquático, zoológico da Cidade da Criança e demais equipamentos, bem como o contrato com o Ciop, como valores recebidos e quantidade de funcionários que atuam no local. Também foi realizada uma vistoria no local e o pedido de apoio técnico de outros órgãos públicos, como de saúde e Engenharia da Segurança e do Trabalho, além do Corpo de Bombeiros.
Foram ouvidas autoridades e ex-autoridades envolvidas com a Cidade da Criança em todos os aspectos, incluindo análise de documentos públicos e fotográficos para esclarecimento pleno dos fatos e coleta de depoimentos de agentes políticos e cargos em comissão, servidores, trabalhadores e diretores da Ciop, além de demais autoridades do município na gestão anterior e na atual.
Como justificativa para a criação da CEI, o autor, vereador Demerson Dias, ressaltou que o Parque Aquático, conforme denúncias recebidas, encontra-se "totalmente abandonado, o que pode resultar em alto risco para crianças e adultos", além da "deterioração do patrimônio público".
No final de outubro de 2021, por meio de um relatório parcial, a CEI recomendou ao prefeito Ed Thomas (PSB) o imediato rompimento do contrato entre a Prefeitura e o Ciop, além da interdição do parque da Cidade da Criança e do Parque Aquático. Naquela ocasião, o promotor de Justiça Marcelo Creste foi desfavorável ao rompimento de contrato com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista. No relatório, Creste apontou que não há “descumprimento contratual e muito menos responsabilidades” e, por isso, “não há motivo, portanto, para a rescisão do contrato”.
Após recomendação da CEI do Parque Aquático da Cidade da Criança para interdição do local, a Prefeitura de Prudente, por meio da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), informou à Câmara Municipal que o local continuaria fechado.
