A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concedeu um prazo maior para a Prefeitura de Presidente Prudente dar fim a seu lixão definitivamente. O encerramento do vazadouro municipal era previsto para ocorrer até 31 de dezembro de 2016, mas foi estendido por 17 meses, até o fim de maio de 2018.

Conforme o gerente da agência ambiental em Prudente, Luiz Takashi Tanaka, um ofício foi expedido no último mês, após a análise do plano de encerramento, concedendo a alteração no cronograma, visto que a Cetesb entendeu que "ainda há condições de dispor resíduos no local até o encerramento definitivo".

Prefeito pediu estudo sobre viabilidade econômica e ambiental de aterro municipal

Para encontrar uma solução para o antigo problema da disposição do lixo do município, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) determinou a adoção de três medidas pela Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), com apoio da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação). São elas: a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e financeira para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos domiciliares em um aterro municipal ou em outro local devidamente licenciado; a apresentação de um programa para a ampliação da coleta seletiva e destinação final ambientalmente adequada de resíduos; e a elaboração de uma proposta para a destinação final dos resíduos da construção civil.

Para o primeiro objetivo, o chefe do Executivo não determinou um prazo para a conclusão do trabalho, acrescentando apenas que sejam consideradas as variáveis social, ambiental, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública no cumprimento da determinação. Já para os dois últimos, Bugalho determinou o período de 90 dias (três meses) para sua conclusão.

 

Empresas privadas

A proposta exclusiva sobre os resíduos sólidos da construção civil deverá determinar às empresas que precisam desse serviço uma cobrança, pois, conforme exposto pelo prefeito em entrevista coletiva na manhã de ontem, "não é justo" que o município arque sozinho com esse custo.

Sobre a possibilidade de cobrar também pela destinação de resíduos de supermercados, shoppings e similares, Bugalho revelo que pretende implantar um projeto-piloto, em parceria com os estabelecimentos de logística reversa, que é definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos como um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final.

 

Aterro sanitário

O prefeito descarta a possibilidade, no momento, de um consórcio com municípios da região para a criação de um aterro municipal, por Prudente produzir muito mais lixo do que os demais (cerca de 240 toneladas/dia), dificultando a "reciprocidade" da ação consorciada. E, por fim, revela que, provavelmente, Prudente precisará destinar seu lixo a alguma área de terceiros ao fim do prazo.

Isso porque, mesmo que o estudo técnico do município apontasse que a melhor solução seria implantar um aterro municipal, todo o processo de desapropriação de um terreno para a instalação e licenciamento ambiental levaria no mínimo um ano, "estourando", portanto, o prazo concedido pela Cetesb.

Questionado sobre a empresa que pleiteia desde 2014 a implantação de um CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) em Prudente – que pertence ao Grupo Estre, e realizou audiência pública para promover esclarecimentos sobre o empreendimento – Bugalho se limitou a dizer que aguardará pelo resultado do estudo que apontará a viabilidade econômica e ambiental.