23 cervos compõem a lista de espécies refugiadas no local
O Parque Ecológico Cidade da Criança, em Presidente Prudente, firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para operar no
status de zoológico. O acordo garante que o parque receba a autorização de manejo, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Com esta licença, os administradores do ponto turístico poderão fazer trocas, permutas e empréstimos de animais com os outros zoológicos do Estado. O MPE ainda aguarda do município o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para que termine a elaboração do TAC.
Apesar desta garantia de funcionamento, a Cidade da Criança ainda não possui o licenciamento ambiental, documento obrigatório a qualquer empreendimento que possa causar algum dano ambiental. No termo a ser firmado entre MPE e a administração do local, fica estipulado o prazo de dois anos e meio para que a Cidade da Criança receba a licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Outra pendência, conforme a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, são as plantas e orçamento para a regularização dos recintos das aves.
Como o zoológico da Cidade da Criança irá operar sem a licença ambiental, o Ministério Público fará exigências à administração do empreendimento como forma de compensação ambiental, mas estas obrigações ainda não foram definidas pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Akira Mizusaki.
Autorização
De acordo com o gerente da agência regional da Cetesb, Luiz Takashi Tanaka, a emissão do licenciamento ambiental é "complexa e demorada", pois exige um levantamento detalhado de toda a estrutura e as atividades do parque. O problema é que, via de regra, este documento é emitido antes da inauguração do empreendimento, o que não ocorreu no caso da Cidade da Criança. "Devido à demora na obtenção da licença, o TAC foi a alternativa para que eles voltem a operar, mas se comprometam a fazer os estudos necessários", diz Tanaka.
Novo plantel
Assim que o TAC for firmado, a intenção é renovar o plantel de animais abrigados no local, afirma a bióloga do parque ecológico, Daniela Herreira Scarabelli. Atualmente, a unidade cuida de 240 exemplares, entre eles, 33 papagaios e 23 cervos – as duas espécies mais abundantes do parque. Com a possibilidade de trocar animais com outros zoológicos, Scarabelli planeja trazer espécies ainda inexistentes no parque, como os saguis. "Eles são comuns na região, mas não temos nenhum aqui", lembra.
A possível mudança de
status do parque também permite o recebimento de animais apreendidos pela Polícia Militar Ambiental, o que não ocorre desde a publicação da Instrução Normativa 169/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que regulamentou os empreendimentos que manejam a fauna silvestre.
