Cerca de 80 empresários associados ao Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), incluindo diretores da entidade, participaram na tarde desta segunda (25), da cerimônia de lançamento do Facilita SP, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. O programa foi anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo e promete desburocratizar as atividades empresariais. De acordo com o Projeto de Lei 673/2023, o programa institui procedimentos para o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas em todo o Estado de São Paulo.
O presidente do Ciesp, Rafael Cervone , também esteve presencialmente no evento. Ele disse que há uma expectativa grande por parte das indústrias de que o programa contemple "simplificação, desoneração, previsibilidade jurídica e transparência". "Tudo o que simplifica, dá segurança jurídica e previsibilidade, ajuda muito a indústria", ressalta.
Para Cervone, a burocracia é um dos piores entraves do país quando o tema é crescimento econômico e social. O excesso de cobranças e de controle prejudica a competitividade das empresas. Hoje o Ciesp representa cerca de 8 mil indústrias paulistas.
Segundo o presidente da entidade, a pesquisa Doing Business, feita pelo Banco Mundial até 2021, por exemplo, mostrava que de 190 países analisados, o Brasil ocupava o modesto 124º lugar quando considerado o nível de facilidades para se fechar negócios.
Outro estudo, feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e citado por ele, indica que o país gastaria em torno de 3% do seu PIB (Produto Interno Bruto) apenas para custear a burocracia. O peso disso também é apontado pelo Movimento Brasil Competitivo, que estima prejuízos na ordem de R$ 1,7 trilhão por ano neste quesito.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, o programa envolverá nove secretárias do Governo do Estado que tenham a premissa de liberar algum tipo de licença. Outras secretarias podem ser convidadas a participar, caso seja necessário.
“Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no Estado de São Paulo”, disse Lima.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse estar certo de que as mudanças no Estado deverão se refletir também nas prefeituras para melhorar o ambiente de negócios. “O papel do Estado é de facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização”, disse o governador.
O programa vai dividir as atividades econômicas em três categorias: de baixo, médio e alto risco. No caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados. Já nos casos de médio e alto risco, o programa promete transparência e mais previsibilidade nas exigências. Para empresas já existentes, a vantagem seria mais agilidade em regularizações e atualizações de licenças e alvarás.
Etapas de implantação do programa Facilita SP
1) Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874) e do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual 17.530);
2) Criação do Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo. O comitê terá a missão de avaliar os níveis de risco das atividades econômicas. Farão parte dele as pastas do Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento, Cetesb e Procuradoria Geral do Estado;
3) Implantação do Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, garantindo transformação digital e automatização do registro público nas prefeituras integradas à Redesim;
4) Engajamento e integração dos municípios. O estado pretende fornecer suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.
