Em ofício enviado à Setur (Secretaria Municipal de Turismo) de Presidente Prudente, o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) comunicou que suspendeu desde ontem os serviços não essenciais do Complexo Turístico da Cidade da Criança, em virtude do não repasse dos valores mensais dos meses de junho e julho por parte da administração e que totalizam um débito de R$ 1.184.199,04.
Além disso, o Ciop deu amanhã como prazo para a apresentação do comprovante de pagamento, para que, caso isso não ocorra, tome providencias em relação ao débito. A Prefeitura, por sua vez, salientou que se reunirá ainda nesta semana com o Ciop para encontrar uma solução “pacífica” ao problema.
No documento enviado à secretaria, o Ciop afirma que a suspensão dos serviços de manutenção não essenciais e não previstos no planejamento de execução orçamentária do plano de contrato ocorre em razão da soma da dívida dos dois meses, sendo cada um no valor de R$ 592.099,52.
O ofício considerou, para isso, o fato de que o consórcio não afere lucros e sua arrecadação é composta por repasses de valores dos consorciados, para a cobertura dos gastos havidos, o que fez com que fossem apresentadas “grandes dificuldades” para que o Ciop cumprisse com seus compromissos com funcionários e prestadores de serviços, bem como na execução orçamentária.
“Ademais, por compor a administração pública indireta, em caso de débitos em atraso o consórcio obrigatoriamente terá de inscrever o débito na dívida ativa e posteriormente proceder na execução judicial do débito”. Procedimento que, segundo o ofício, implicará em “diversas sanções” ao município e ao prefeito, dentre elas “eventual condenação em improbidade administrativa, suspensão de repasses de convênios e outras sanções”. Por fim, o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista solicitou que a pasta do Turismo apresentasse os comprovantes de pagamento do débito até amanhã.
Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, ainda nesta semana, se reunirá com a administração do Ciop para encontrar uma solução pacífica para o caso. Ressaltou que os serviços suspensos não afetam em nada a gestão do zoológico da Cidade da Criança, incluindo alimentação e cuidados com os animais ali abrigados, “pois são profissionais que atuam na manutenção e administração do parque ecológico e aquático, que está fechado para o público sem previsão de retorno”.
