A falta de verba está impedindo a construção do aterro sanitário pleiteado pelo CIPP (Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema), criado em 2013, tendo em vista que a obra foi estimada em R$ 2.678.265,57. Para tanto, os prefeitos das cidades de Pirapozinho, Narandiba, Sandovalina, Tarabai, Estrela do Norte e Álvares Machado, que formam o consórcio, apresentaram o projeto executivo da construção, ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Sales, que encaminhou o pedido para o órgão técnico responsável solicitando a liberação dos recursos.
Uma área de 4,47 alqueires localizada no km 486 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), entre Pirapozinho e Tarabai, será destinada à implantação do aterro sanitário, que terá a capacidade de receber 60 mil toneladas por ano de resíduos sólidos domésticos dos municípios consorciados. O terreno teve um custo de R$ 156.758,00, que foi dividido entre os municípios proporcionalmente ao número de habitantes.
Paralelamente, Pirapozinho adquiriu uma área de 24,2 mil metros quadrados, situada na vicinal Ângelo Grisani, que liga a cidade com Narandiba, onde está sendo construído o barracão de alvenaria de coleta seletiva e o aterro de resíduos de construção civil.
O consórcio já possui a licença de implantação do aterro sanitário concedido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), necessitando apenas da verba para dar início à construção. No entanto, até que as obras sejam concluídas, a Prefeitura de Pirapozinho informou que todo o lixo urbano está sendo depositado em containers e transportado até o município de Quatá, o que representa um gasto de R$ 70 mil para a cidade, que encerrou as atividades do lixão municipal em março deste ano.
Meio ambiente
De acordo com dados informados pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), entre os munícipios que integram o consórcio, Pirapozinho, Narandiba e Estrela do Norte assinaram TACs (termos de ajustamento de conduta), que se encontram em fiscalização; já os demais possuem processos de ação civil pública do meio ambiente, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2014.
O TAC é um instrumento legal utilizado pelos órgãos públicos para o ajuste de condutas contrárias à lei, conforme informado pelo promotor do Gaema, Gabriel Lino de Paula Pires. Nesses casos, significa que os municípios estão em uma situação de exposição irregular, com isso, o documento assinado propõe diversas medidas referentes a todo o processo de gestão de descarte dos resíduos sólidos.
Algumas das medidas impostas são de realizar a coleta seletiva, compostagem dos resíduos orgânicos, reciclagem e, por fim, a construção do aterro. “O aterro necessita de uma estrutura adequada para evitar a contaminação do solo. Ele é o último passo tomado e as medidas são para diminuir a quantidade dos resíduos, para ir o mínimo possível ao aterro”, ressalta Gabriel.
Tendo isso em vista, o CIPP foi criado em 2013, com a junção dos municípios de Pirapozinho, Estrela do Norte, Tarabai, Narandiba e Sandovalina. Após dois anos, Álvares Machado também ingressou no consórcio. “A união dos municípios ocorreu exatamente para cumprir com o TAC, e fazer o descarte do lixo orgânico de forma adequada. Sem contar nas questões financeiras, pois a construção teria um custo inviável apenas para uma cidade”, pontua a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pirapozinho.
