Na assembleia geral do Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), realizada nesta terça-feira (26), em Álvares Machado, foi aprovada pelos prefeitos presentes a documentação final que será publicada para consulta pública, cumprindo o rito legal para o lançamento da licitação que escolherá a futura concessionária que vai assumir a gestão dos serviços de resíduos sólidos dos 10 municípios participantes.
Segundo o Cirsop, a consulta pública vai disponibilizar o projeto para conhecimento da sociedade. Os objetivos são dar transparência ao processo e colher sugestões de aperfeiçoamento. Os documentos serão publicados no site do Cirsop: https://cirsop.sp.gov.br no dia 2 de abril e vão ficar disponíveis para contribuições da sociedade por 30 dias.
Durante o período de consulta pública haverá uma audiência pública para apresentações e esclarecimentos finais antes da publicação do edital. O projeto que estrutura a concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos irá beneficiar os municípios de Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito.
O processo licitatório vai selecionar a empresa que irá assumir, a partir de 2025, os serviços de coleta (exceto Presidente Prudente), transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos comuns gerados nas residências e nos resíduos de grandes geradores equiparados a doméstico nos 10 municípios pelo período de 30 anos, no modelo de contrato de concessão, que será supervisionado pelo Cirsop e pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Com esse contrato, os municípios passam a cumprir as exigências determinadas pelas legislações federal e estadual de máximo aproveitamento dos resíduos por meio de compostagem, reciclagem, aproveitamento energético e outras destinações.
O projeto também prevê a valorização das cooperativas e associações de catadores e a implantação de programa de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância de se reduzir a geração de resíduos e de contribuir com a coleta seletiva. A futura concessionária terá que fazer investimentos em novas estruturas, como uma central de tratamento, e atingir as metas definidas por lei para a região, entre elas, a de reduzir 14,4% no volume de resíduos aterrados no décimo ano de concessão e aumentar a recuperação de recicláveis, que hoje não alcança 5%, para 14,9%.
A estruturação da concessão está sendo financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa), com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades. Esse Fundo apoia diversos projetos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, estimulando a formação de consórcios para alcançar soluções regionais integradas.
