O Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) foi constituído para solucionar o problema dos lixões na região, após o encerramento do lixão de Presidente Prudente. No entanto, o edital de gerenciamento de resíduos lançado recentemente não abrange todos os membros, limitando-se a sete municípios: Álvares Machado, Caiabu, Santo Anastácio, Santo Expedito, Presidente Prudente, Presidente Bernardes e Martinópolis.
A viabilidade técnica e financeira do projeto foi colocada em xeque após a saída de importantes membros. O município de Regente Feijó já havia deixado o consórcio após analisar os impactos financeiros. Mais recentemente, o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlo de Mello, Tupã (Rep), também optou por se retirar do edital, após uma análise técnica. A saída de Prudente é crucial, pois a cidade responde por mais de 70% do volume de resíduos que seria submetido à gestão da concessionária, gerando insegurança sobre o futuro da concessão.
O Plano de Negócios Referencial, apêndice do edital (disponível em site do governo federal), revela números que indicam um aumento vertiginoso nos custos do serviço.
O edital projeta investimentos e custos operacionais que ultrapassam R$ 1,5 bilhão ao longo do contrato. Apenas os custos operacionais projetados, excluindo impostos e correção monetária, somam mais de R$ 865 milhões.
A maior discrepância surge nas despesas indiretas, que somam mais de R$ 400 milhões. Deste montante, R$ 125 milhões são destinados somente à emissão e liquidação de boletos para cobrança da tarifa da população.
• Custo com boletos: O custo de R$ 125 milhões equivale a R$ 40 por tonelada de resíduo gerada, um valor que é considerado "absurdo";
• Custo total estimado: Custo com coleta R$ 365,34/t; Custo com destinação: R$ 381,43, então para cada município (a exceção de Prudente que continuará fazendo a coleta) o custo com os serviços será de R$ 746/t.
A principal preocupação é que o edital prevê que os serviços de resíduos serão cobrados diretamente do usuário, ou seja, da população. A alta nos custos por tonelada terá um impacto significativo no valor da tarifa paga por cada cidadão.
Para exemplificar o aumento, se comparado o serviço de destinação final (transbordo, transporte e disposição) atualmente contratado para Presidente Prudente:
• O custo atual por tonelada de destinação final é de R$ 156;
• O custo previsto pelo consórcio (apenas custo de operação, sem impostos) para o mesmo serviço é de R$ 380;
• O que representa um aumento de R$ 224 por tonelada.
Considerando que Prudente gera cerca de 6 mil toneladas de resíduos por mês, este acréscimo de R$ 224 por tonelada traria um impacto anual de R$ 18 milhões aos cofres públicos (ou, no caso da cobrança direta, ao bolso dos contribuintes).
É importante alertar a população sobre a importância da transparência, da responsabilidade social e da economicidade nas decisões do Executivo, visto que o preço de um serviço que hoje custa R$ 156 por tonelada pode mais que dobrar com a entrada do consórcio.
