O pátio de veículos apreendidos de Presidente Prudente está em uma "situação crítica", no que diz respeito à capacidade do local. Até segunda-feira, o espaço contava com 1.690 veículos, ocupando 84,5% do que o terreno comporta. Deste total, 815 são motos que foram apreendidas e 875 são carros de pequeno, médio e grande portes. O pátio tem capacidade máxima para receber 2 mil veículos.
Segundo informa o gestor da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), Oswaldo de Oliveira Bosquet, da quantia apresentada, 577 veículos são de apreensões feitas pela Polícia Civil estadual, ou seja, 34,14% da demanda do pátio. O secretário diz que existem veículos do órgão de segurança pública há 20 anos no local.
No início da semana, pátio de veículos apreendidos em Prudente somava 815 motos e 875 carros, totalizando 1.690
Bosquet esclarece ainda que se estes fossem removidos "já ajudaria a desafogar o espaço", visto que a Prefeitura não pode ficar – por motivos de capacidade – com estes veículos no local. Ressalta que há cerca de dois meses o Executivo recebeu um ofício da Polícia Civil informando que o órgão dará providências para a retirada dos carros, mas, até o momento, não iniciou a remoção.
O titular da Semav frisa ainda que, a partir de um procedimento assumido pela Polícia Civil de São Paulo em 2011, o órgão de segurança adotou um projeto de contratação de empresas – por meio de licitação – para a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por questões criminais. Por ser um fato inédito, o assunto, inclusive, consta em reportagens no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Mais apreensões
Fora os 577 veículos apreendidos que são de responsabilidades da Polícia Civil, Bosquet informa que o pátio possui 1.074 recolhidos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e outros 39 da Polícia Federal, totalizando os 1.690 existentes no pátio até o início da semana.
Embora a demanda apreendida pelo Detran-SP seja a maior parcela, o titular da Semav lembra que o fluxo "é bem dinâmico". "Existe uma rápida circulação. Os veículos entram e saem de forma constante", sinaliza. Assim, diz que não o número de apreensões feitas pelo Departamento Estadual "não compromete a capacidade do pátio".
Bosquet comenta ainda que o recolhimento destes veículos feito pela Polícia Militar diz respeito a infrações administrativas cometidas pelos motoristas que constam no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Estas, segundo o secretário, podem ser a falta de documento do veículo, estacionar em local irregular/proibido, falta de licenciamento, entre outras.
Tarifas
Bosquet lembra que antigamente os veículos poderiam permanecer no pátio até 90 dias, após este prazo – caso o proprietário não fizesse a retirada – o carro seguia para leilão. Agora, com a sanção da Lei Estadual 15.911/15, denominada "Via Rápida", instituída em setembro deste ano, o governo estadual estabelece um prazo de 60 dias para que o veículo permaneça no pátio e, posteriormente, seja leiloado. "As mudanças estabelecem que veículo não pode passar de 180 dias no pátio", frisa.
Sobre os valores cobrados ao proprietário que tiver seu veículo apreendido e guinchado até o pátio de Prudente, estes seguem as seguintes cifras: R$ 130 para os serviços de guinchos feitos de segunda a sexta-feira e R$ 150 para a remoção feita durante a noite e aos sábados, domingos e feriados; R$ 7,32 por dia de permanência no pátio para carros e R$ 3,66 para motos; R$ 87,89 da taxa de entrada do veículo no local.
Providências
Por meio da Assessoria de Imprensa, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informa que será lançada no início do próximo ano a licitação para a contratação de um pátio da Polícia Civil na cidade. "Também será realizada a remoção dos carros apreendidos por todas as delegacias subordinadas à Delegacia Seccional de Prudente. O investimento previsto é de R$ 60 mil por mês", expõe.
