Com 45 casos de Covid-19, Adamantina entrará com mandado de segurança contra fechamento do comércio

Prefeitura foi oficiada para adequar decreto municipal à fase vermelha, na qual cidade está enquadrada junto à DRS de Marília

REGIÃO - DA REDAÇÃO

Data 24/06/2020
Horário 16:31
Prefeitura de Adamantina - Em live, prefeito, secretário de Saúde e presidente da Associação Comercial disseram que não concordam com os critérios de avaliação do Estado
Prefeitura de Adamantina - Em live, prefeito, secretário de Saúde e presidente da Associação Comercial disseram que não concordam com os critérios de avaliação do Estado

No fim da tarde de ontem, a Prefeitura de Adamantina, na pessoa do prefeito Márcio Cardim (DEM), foi oficiada para suspensão liminar das atividades dos estabelecimentos privados de serviços não essenciais.

A decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, determina que o decreto municipal seja adequado à fase vermelha, na qual Adamantina integra junto à DRS (Diretoria Regional de Saúde) de Marília no mapa do Plano SP.

Segundo a decisão, caso a administração municipal não cumpra o que foi determinado, a Prefeitura será multada em R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 500 mil, e, ainda, o prefeito incidirá em crime de improbidade administrativa.

Como a Prefeitura de Adamantina não concorda com os critérios de avaliação do Estado, o prefeito Márcio Cardim, o secretário de Saúde, Gustavo Taniguchi Rufino e o presidente da Associação Comercial, Luiz Henrique Mortari, durante uma live realizada na noite de ontem, afirmaram que o poder Executivo entrará com um mandado de segurança contra o decreto estadual.

"Durante coletiva realizada na última sexta-feira, o governador João Doria [PSDB] disse que os prefeitos teriam autonomia de gerir os seus municípios desde que comprovem uma situação de equilíbrio da área da saúde. Entendemos que essa situação é injusta", assegura o prefeito.

Conforme explicou o secretário de saúde, "Adamantina está em uma situação estável. As diversas ações que vêm sendo executadas ao longo do período de pandemia têm resultados positivos e os números apresentados demonstram controle local".

O secretário ainda explicou que a Santa Casa da cidade está com uma ocupação de leitos clínicos de 12% e de leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de 20%, sendo que o paciente que está internado é um munícipe de Pacaembu.

"Dentro da nossa Santa Casa, a taxa de ocupação do Covid-19 é muito baixa. Isso porque somos referência direta para mais de cinco municípios e ficando como segunda referência para mais cinco da nossa microrregião. A situação da santa casa é estável. Nossa preocupação é constante em não aumentar os números de casos e internações na santa casa e estamos tendo sucesso", explica.

O secretário relembrou ainda que a cidade fez diversas ações de conscientização sobre a uso de máscaras, inclusive distribuindo estes acessórios para todos os munícipes.

"Pedimos mais uma vez que a população use máscara ao sair de casa, porque essa medida contém a proliferação do vírus", garante.

O presidente da ACE de Adamantina, Luiz Henrique Mortari, também presente na transmissão, disse que todos os comerciantes da cidade assinaram um documento onde assumiram a responsabilidade pela reabertura consciente do comércio.

"Todos os comerciantes se comprometeram a oferecer álcool em gel, máscaras, tapetes com produtos químicos na entrada das lojas, distanciamento social e tudo o que foi recomendado. Como fomos retribuídos? Retrocedendo, em uma cidade que vive do pequeno varejo. Estamos indignados e não podemos deixar isso de maneira aleatória", expõe.

Conforme explicou o presidente da ACE, foram coletadas as assinaturas dos comerciantes e as mesmas serão usadas para embasamento do mandado. 

"A reabertura é fundamental para os pequenos empresários, porque já perdemos datas importantes para o varejo como Dia das Mães e Dia dos Namorados. Nós reforçamos a necessidade da entrada deste mandado de segurança", afiança.

"Os comerciantes cuidam da cidade. Com as lojas fechadas, serão menos pessoas cuidando da cidade. Nós temos uma característica diferente de São Paulo e isso não está sendo levado em consideração", finaliza o prefeito. 

 

Novo decreto

Por meio do decreto 6.164 de 24 de junho de 2020, a Prefeitura autoriza a manutenção da retomada gradual do atendimento presencial, definida no Decreto Municipal 6.154/20 de 30 de maio de 2020, inicialmente, das atividades imobiliárias; concessionárias; escritórios; e comércio.

Os setores funcionarão a partir de amanhã com horário de atendimento reduzido às 6h ininterruptas, com início às 12h e encerramento às 18h e restrição de capacidade de atendimento.

Para funcionar, os estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas, sob pena de suspensão das atividades: intensificação das ações de limpeza; disponibilização das máscaras e álcool em gel 70% aos colaboradores; disponibilização aos clientes, na entrada do estabelecimento, de álcool em gel 70%; deve ser vetada a entrada de clientes que não estiverem fazendo uso de máscara; promover a divulgação das informações acerca da Covid-19 e das medidas de prevenção e, ainda, limitar o acesso à loja de modo a preservar o distanciamento.

Os demais setores continuam com as atividades suspensas até o dia 28 de junho de 2020. As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

 

Balanço de casos

A Prefeitura informa que a cidade continua com 45 casos confirmados de Covid-19. Essa nova atualização indica que o município está há dois dias sem registrar nenhum novo caso da doença. O número de curados também segue em 41.

Até o momento, foram notificados 251 casos e sete exames aguardam resultados. Hoje, a cidade tem 199 exames que deram resultado negativo. Ontem, eram 192. Já os casos com monitoramento encerrado subiram: ontem eram 212, enquanto hoje são 219.  

Adamantina ainda aguarda o resultado de um óbito suspeito que ocorreu na manhã de segunda-feira e conta com quatro óbitos confirmados.

 

*Matéria atualizada às 18h31

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