Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado anualmente em 12 de junho, o FPETI-PPR (Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região) realiza, nesta quinta-feira, a partir das 10h, um seminário virtual com a temática “12 de junho: Não proteger a infância é condenar o futuro - Todos contra o trabalho infantil”. O evento será transmitido pelo YouTube e Facebook FPETI-PPR.
O juiz do Trabalho substituto e coordenador do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente), Mouzart Luis Silva Brenes, explica que, em alusão à data, neste ano será realizado um seminário virtual a qual abordará a necessidade de erradicar o trabalho infantil da sociedade, com destaque para o uso da aprendizagem profissional como forma de inclusão de adolescentes no mercado de trabalho de forma segura e protegida, sobretudo, para jovens em situação de vulnerabilidade social.
Mouzart detalha que o objetivo do seminário, inclusive, consiste em sensibilizar a população sobre os malefícios causados pelo trabalho infantil e de que a aprendizagem é uma medida eficaz para eliminar esta mazela social e inserir, social e profissionalmente, adolescentes e jovens no mercado de trabalho de forma segura, mediante um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, com adolescente inscrito em programa de aprendizagem, sob orientação de entidade qualificada, em que o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional através de um método que alie teoria e prática, garantindo a compatibilidade com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.
A necessidade desta discussão e como ela pode contribuir para o trabalho de erradicação do trabalho infantil em Prudente e região, segundo o coordenador do Jeia, é importante para sensibilizar a população de que o trabalho infantil consiste em uma grave violação de direitos humanos, “que retroalimenta o ciclo perverso de pobreza e de miséria que se perpetua e se transmite de geração em geração”. “Isto porque o trabalho infantil priva a criança de viver uma infância lúdica, ou seja, de ser criança e de desenvolver suas capacidades e habilidades para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.
Para esta edição do seminário, confirmaram presença como palestrantes o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Antônio de Oliveira Lima, que falará sobre o “Protagonismo e participação sociopolítica dos adolescentes na luta contra o trabalho infantil”; a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Vila Real, que abordará o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de enfrentamento ao trabalho infantil”, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César, que explanará sobre o “Trabalho infantil e a perpetuação da pobreza”.
A iniciativa do evento é do FPETI-PPR, espaço de diálogo plural que congrega diversos órgãos e entidades que se interessam pelo tema, e, que, até o início da pandemia do novo coronavírus se reunia, trimestralmente, no auditório do Fórum Trabalhista de Prudente. “A participação é importante para que a população compreenda o significado do trabalho infantil e quais os malefícios que esta chaga social causa na formação física, psíquica, moral e social de crianças e adolescentes que se encontram em situação peculiar de desenvolvimento”.
Estão diretamente envolvidos na organização do seminário o JEIA, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o MPT (Ministério Público do Trabalho); MPE (Ministério Público Estadual); a Gerência Regional do Trabalho, hoje vinculada ao Ministério da Economia; as secretarias Municipal e Estadual da Educação; a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social); o 18º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior); o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); os dois Conselhos Tutelares; a 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Presidente Prudente; o Conselho Intersindical de Prudente; o Cerest/pp Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; e entidade integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem, dentre outros.
SERVIÇO
Qualquer cidadão com acesso à internet pode acompanhar o seminário. Não há necessidade de inscrição prévia para assistir o evento. O debate será transmitido pelo youtube.com/fpetippr/live e facebook.com/fpetippr/live, a partir das 10h.
