Comissão constata três irregularidades em serviço de transporte coletivo

Prudente Urbano será notificada sobre pneu careca em um dos veículos, ônibus parados na oficina desde fevereiro e não envio de relatórios solicitados pelo grupo

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 14/07/2021
Horário 13:29
Foto: Marcos Sanches/Secom
Comissão realiza inspeções na empresa desde semana passada
Comissão realiza inspeções na empresa desde semana passada

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), informou que a comissão que realiza inspeções diárias no serviço de transporte coletivo constatou, até o momento, três irregularidades que vão gerar notificações à Prudente Urbano: pneu careca em um dos veículos, ônibus parados na oficina desde fevereiro (os quais já haviam sido notificados a retornar à circulação) e não cumprimento da ordem de envio dos relatórios solicitados pela comissão, cujo prazo venceu na segunda-feira.

Segundo a administração municipal, a notificação pode ser encaminhada até cinco dias úteis após a constatação do problema.

Está prevista para hoje uma nova visita in loco, quando serão verificadas as condições dos veículos colocados em circulação, o cumprimento dos horários das linhas, treinamento dos motoristas, entre outros itens.

Desequilíbrio contratual

Em nota, a Prudente Urbano informou que soube, por meio da imprensa, sobre as irregularidades apontadas pela comissão, formada pelo poder concedente, e "parabeniza sua atuação na constatação de consequências provenientes do desequilíbrio contratual e o impacto que elas representam para a prestação do serviço de transporte coletivo municipal". 

"A questão dos ônibus em manutenção que não integram a operação nas ruas só reforça o cuidado desta concessionária com a segurança de seus colaboradores, usuários e sociedade, situação que vem sendo comunicada à Semob desde março de 2020, assim como outras agravadas pela pandemia", defende.

"A concessionária anseia por medidas do poder concedente para que o transporte público receba o tratamento adequado, em atendimento aos termos contratuais", completa.

Início dos trabalhos

Os trabalhos da comissão começaram no dia 7 de julho, quando os membros fizeram a primeira visita oficial à empresa para apresentar os integrantes e esclarecer objetivos e competências. No dia seguinte, a equipe realizou a segunda visita, já para início das inspeções.

O presidente da comissão, Cezar Adriano Gardim Lopes, que também é assessor da Semob, explicou que, na primeira visita, os membros foram recepcionados pela diretora Mariângela Gonçalves, que indicou o representante da empresa, José Roberto Kol, para acompanhar os trabalhos.

No dia 8 de julho, a comissão realizou uma vistoria técnica em alguns veículos e entregou um ofício solicitando informações da concessionária. Dentre os requerimentos, está um relatório pormenorizado contendo linhas e horários oferecidos à população, número de veículos operando e quantidade de funcionários ativos entre 5 e 11 julho.

Também foi solicitado um relatório sobre o programa de treinamento realizado pelos colaboradores, referente às questões humanas, direção defensiva, conservação do equipamento e legislação e primeiros socorros, em conformidade com a Lei 8.993/2015.

O prazo para a entrega dessas informações era às 14h do dia 12 de julho, mas não foi cumprido pela empresa.

Paralelamente, a Prefeitura está contratando empresa de auditoria para proceder à investigação sobre o serviço. O levantamento dos dados contábeis incluirá informações desde o início do contrato, formalizado em meados de 2017.

Sequência de transtornos

Reclamações constantes sobre quebras de veículos, atrasos nos horários das linhas, quatro paralisações em um período de seis meses, falta de pagamento de funcionários, entre outros problemas, que resultaram inclusive na criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a série de queixas contra a Prudente Urbano. Esse conjunto de fatores levou a administração municipal a iniciar um processo administrativo contra a concessionária que administra o transporte coletivo em Prudente, bem como a criação da comissão para apurar eventuais falhas na gestão do serviço.

A comissão é presidida por Cezar Adriano Gardim Lopes, assessor da Semob. Já os membros são Fábio Alessandro dos Santos Robbs, diretor de Concessão Pública e Gestão de Terminais; Ádriner Vinicius Sanfelici Rocha, engenheiro da pasta; e Pedro Anderson da Silva, procurador-chefe da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos).

Conforme o decreto que instituiu o grupo, fica estipulado o prazo de 30 dias para conclusão e apresentação do resultado final dos trabalhos da comissão.

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