Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, por nove votos a favor e três contra, o recebimento da denúncia contra o prefeito Ed Thomas (MDB), protocolada pelo vereador Mauro Neves (Podemos), para abertura de processo de cassação do chefe do Executivo por possível cometimento de infração político-administrativa. Sendo assim, através de sorteio público, foi formada a Comissão Processante que vai investigar as acusações, que terá como presidente Miriam Brandão (Patriota), relator Enio Perrone (DEM) e membro Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB).
A Diretoria de Comunicação Institucional da casa de leis explica que o primeiro suplente de vereador do partido Podemos, Luis Fernando Pinheiro Gesse, foi convocado à sessão especificamente para a votação sobre o recebimento da denúncia, “considerando o impedimento do vereador Mauro Neves, em decorrência de ser o denunciante”. A denúncia foi recebida pelo plenário mediante votação única. Foram a favor da apuração contra o prefeito: Demerson Dias (PSB), Douglas Kato (PTB), Enio Perrone (DEM), Joãozinho da Saúde (DEM), Professor Negativo (Podemos), Fernando Gesse (Podemos), Miriam Brandão (Patriota), Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB) e William Leite (MDB). Contra a investigação: Ivan Itamar (PSB), Professora Joana D’arc (PSB) e Wellington Bozo (MDB). O presidente da Câmara, vereador Tiago Oliveira (PTB), votaria somente em caso empate.
Como noticiado neste diário, Ed Thomas é acusado de possível infração político-administrativa por descumprimento de leis orçamentárias de 2021 e 2022, para os exercícios 2022 e 2023, no que diz respeito à destinação de R$90 mil em emendas impositivas de autoria de Mauro Neves a melhorias na ESF (Estratégia Saúda da Família) da Vila Marcondes.
Em documento protocolado na casa de leis, o vereador citou os trâmites envolvendo os R$90 mil destinados à aquisição de material permanente e prestação de serviços de terceiros para adequação do espaço físico da ESF, como ampliação do prédio com vestiários e chuveiros para os servidores, área de descanso, arquivo morto e sala de fisioterapia. Afirmou que o emprego da verba nas melhorias previstas foi abordado em dezembro de 2021, no entanto, até março deste ano, o contrato não teria sido firmado e um ofício da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) teria indicado que a contratação da prestação de serviço especializada em construção civil com fornecimento de mãe de obra qualificada e materiais necessários corresponderá a R$112.094,29.
Ed Thomas: “trâmites devidamente executados”
Em nota de esclarecimento divulgada na manhã desta terça-feira, pela Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), Ed Thomas destaca que, em referência ao ofício 020/24, de autoria de Mauro Neves, as duas emendas impositivas nos valores de R$40 mil e R$50 mil serão utilizadas para a reforma e aquisição de equipamentos para a ESF da Vila Marcondes. “Informo que o recurso já foi empenhado pela Secretaria de Finanças e será dada, nos próximos dias, a ordem de início de obras pela Prefeitura. Além dessa obra, serão autorizadas até o início de abril o começo de mais cinco obras através da soma de várias emendas impositivas [ESF e UBS do Jardim Guanabara, ESF Eneida, ESF Ameliópolis e ESF Jardim Humberto Salvador], totalizando um valor global de R$319.980,01”, frisa.
O chefe do Executivo ainda argumenta que, a respeito dessas duas emendas do vereador Mauro Neves, após solicitação de toda documentação necessária, respeitando os trâmites e prazos legais, a abertura do processo licitatório foi em 7 de novembro de 2022. “Porém, a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos.
Com isso foi respeitado o prazo de recurso e logo após foi reaberto novamente o processo licitatório, obedecendo o tempo previsto em lei”, expõe. “Após os trâmites necessários, em 18 de setembro do ano passado, foi aberto o processo administrativo para a tomada de preços. A empresa ganhadora da nova licitação teve o nome publicado no Diário Oficial e a homologação feita no dia 31 de janeiro deste ano. Sendo assim, conclui-se que os trâmites relacionados às emendas impositivas do vereador estão sendo devidamente executados”, complementa o prefeito.
Declara ainda que a Prefeitura pagou R$15.885.353,60 em emendas impositivas e empenhou o valor de R$20.027.554,60. “Dinheiro que foi utilizado para várias obras importantes na cidade, além de apoios para entidades sociais, equipes esportivas e projetos culturais. Importante ressaltar também que, em 2023, a prefeitura investiu 29% do orçamento na área da saúde, praticamente o dobro do que é exigido pela legislação”, conclui.
SAIBA MAIS
Sessão ordinária
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram nove projetos de leis e três projetos de decretos legislativos. Além disso, um outro PL, debatido com urgência, foi adiado pelos parlamentares. Ainda, foram aprovados 31 requerimentos de providências e de informações; sete moções; três requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 49 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação, devem ser encaminhadas 60 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
