O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por meio de seu Comitê Técnico de Obras e Projetos de Edificações, requereu, no mês passado, a priorização de ampliações de dois prédios na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado, que são os fóruns de Regente Feijó e Panorama, e a construção de um, em Lucélia. Entre os diversos fóruns do Estado, seis tiveram solicitação de urgência em sua construção e outros sete em sua ampliação. A indicação das comarcas em situação de premência foi aprovada pelo Órgão Especial e, no último dia 30, pelo Ofício 122/14, o Tribunal de Justiça comunicou à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para que inclua na proposta orçamentária de 2015 os recursos necessários às obras.
Segundo a Assessoria de Imprensa do tribunal, o órgão não tem a incumbência de construir, apenas define os prédios de acordo com critérios, como volume de processos e estado físico do imóvel e encaminha o pedido à secretaria, que é responsável pelas obras.
Ampliação do Fórum de Regente Feijó tem urgência determinada pelo Tribunal de Justiça
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania informou, por meio de nota, que as prioridades para construções e ampliações dos prédios da Justiça de São Paulo são definidas conforme determinação contida na Resolução 114, de 20 de abril de 2010, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Somente após a indicação das prioridades por aquela Corte, a secretaria pode considerar os valores relacionados a tais obras para serem computadas pelo Departamento Orçamentário da pasta e a posterior inclusão no orçamento de 2015", explica.
Em maio deste ano, quando o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, esteve na região para inaugurar a 2ª Vara de Justiça em Panorama,
O Imparcial revelou que aquela comarca aguardava há 14 anos pelo início do funcionamento da mesma. Na oportunidade, Nalini declarou que, possivelmente, não haveria abertura de novas varas e construção de fóruns na região. "É muito difícil avançarmos nesse sentido, pois estamos em um período de contenção, com o tribunal registrando mais de R$ 1 milhão de deficit e, por isso, não vejo perspectivas de novas aberturas", afirmou, na ocasião.
Mudança forçada
Em janeiro do ano passado, este diário noticiou a mudança do espaço do Fórum de Regente para um prédio alugado pela prefeitura local. Isto por conta da "precariedade" na estrutura do antigo local onde estava instalada a comarca, que atende ainda Taciba e Caiabu. Na ocasião, a justificativa para a saída alegada pela direção do Fórum regentense foi que o antigo prédio estava em "condições precárias", apresentava rachaduras, fiações à mostra e falta de acessibilidade. A mudança seria provisória, mas já se arrasta há pouco mais de um ano.
"O Fórum de Regente está interditado, funcionando precariamente em um prédio comercial improvisado, que não oferece as mínimas condições de trabalho. Portanto, a reforma e a ampliação do local é uma necessidade recorrente que, inclusive, tem sido pauta de diversas demandas minhas junto ao Tribunal de Justiça", comenta Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB), prefeito de Regente.
Como presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Rocha reforça a necessidade que cidades como Panorama e Lucélia, bem como Regente Feijó, têm de uma intervenção neste sentido. "São cidades que estão há muito tempo sem receber recursos, que possibilitem as reformas necessárias ou até mesmo a construção dos fóruns. Sabemos que o orçamento do TJ, muitas vezes, não é suficiente para atender a demanda, mas ela existe", afirma. Procurados pela reportagem no fim da tarde de ontem, os prefeitos de Panorama e Lucélia não foram encontrados para se posicionar sobre o caso até o fechamento desta edição.
