A comitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a atuação e os supostos financiadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras) no país pisou, na manhã desta segunda-feira, em Presidente Prudente para uma diligência em áreas rurais no Pontal do Paranapanema.
O primeiro compromisso do grupo formado majoritariamente por deputados do PL (Partido Liberal) - tal como o presidente da CPI, deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) , e o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente - foi na sede do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), por volta das 8h.
Os parlamentares Caroline de Toni (PL-SC), Lucas Bove (PL-SP), Magda Mofatto (PL-GO), Messias Donato (Republicanos-ES), Nilto Tatto (PT-SP) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) também participaram do compromisso oficial, que seguiu até às 10h.
Segundo a Polícia Civil, na abertura dos trabalhos, falaram pela corporação de polícia judiciária de São Paulo os delegados Walmir Geralde, diretor do Deinter-8, Everson Aparecido Contelli, coordenador da UIP-8 (Unidade de Inteligência Policial) e Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, que presidiu recentes investigações relacionadas ao conflito agrário na região.
Ao longo da reunião, os parlamentares também conheceram peculiaridades da investigação criminal, dos conflitos envolvendo o campo, assim como as providências do governo paulista e de Polícia Judiciária adotadas até o momento.
Os membros da CPI ainda escutaram a oitiva informal de quatro pessoas que tiveram suas propriedades invadidas, entre o ano passado e início de 2023, por membros da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), movimento social que atua pela reforma urbana e agrária no Brasil.
Após o encontro na sede do Deinter-8, os parlamentares rumaram, sob a escola da Polícia Militar e Polícia Civil, para Rosana e Sandovalina.
A caravana retornou por volta das 17h a Presidente Prudente, onde, no aeroporto da cidade falaram os lados opostos da CPI: do grupo formado por ampla parcela de parlamentares do PL, falaram com a imprensa o presidente da comissão, Coronel Zucco, e o relator, Ricardo Salles; como contraponto às declarações do grupo liderado por Salles, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) e o assessor jurídico da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deram suas versões sobre a passagem da comitiva pelo Pontal do Paranapanema.
O advogado da UDR (União Democrática Ruralista), Coraldino Vendramini, compareceu no Deinter pela manhã e relatou à reportagem de O Imparcial que estava no local como representante do grupo de ruralistas “para ouvir e garantir a fiscalização dos direitos das vítimas”, no caso os proprietários rurais que tiveram propriedades invadidas recentemente por membros da FNL. “A UDR foi criada há 30 anos com o objetivo de que sejam protegidos os direitos dos proprietários rurais, não só aqui da região, bem como do Brasil inteiro. Ela continua com este objetivo e por isso fui enviado pra cá por eles”, relatou Vendramini.
O presidente da CPI, Coronel Zucco, considerou positiva a visita à região de Presidente Prudente. Foram ouvidos depoimentos e visitadas propriedades invadidas. Ele também mencionou que novos requerimentos que serão elaborados com base nessas diligências. “Conseguimos escutar alguns depoimentos, visitamos algumas propriedades invadidas e, com certeza, desta diligência sairão novos requerimentos para dar continuidade à CPI”, relatou Zucco, que, questionado sobre a visita à acampamentos da FNL, relatou que a visita foi feita em propriedades invadidas.
O relator da comissão, Ricardo Salles, também destacou que os resultados das diligências resultarão em vários requerimentos. “Nós vamos também ouvir pessoas lá na CPI, cujos requerimentos vão ser objeto de análises amanhã [terça-feira]”.
Ele também mencionou a possibilidade de retornar ao Pontal do Paranapanema para uma diligência ao líder da FNL, José Rainha Júnior, que está detido desde março.
Salles enfatizou a invasão de uma fazenda e a transformação de um galpão da propriedade em um centro de “doutrinação política e ideológica”, com imagens de figuras de esquerda, como Che Guevara, Lenin e Josef Stalin.
O relator da CPI observou que a maioria das casas nos acampamentos em Sandovalina estava vazia, sugerindo que as pessoas não moram lá permanentemente. Ele mencionou que os acampamentos são utilizados principalmente para atividades políticas. “Eles ficam na cidade durante a semana e quando convém, ou para atividades políticas, ou para atividades daquele grupo que está lá, eles vão para o acampamento. A grande maioria daquelas casas ou daquelas lonas estava vazia”, afirmou o deputado federal pelo PL paulista.
Quando questionado se motivação da visita do grupo de deputados do PL a Presidente Prudente foi por motivos ideológicos, Salles respondeu que a vinda ao Pontal é para investigar as invasões de propriedades, crimes cometidos durante as invasões e os relatos de extorsão e pressão psicológica feita aos fazendeiros.
No aeroporto de Prudente, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) expressou sua perspectiva sobre a visita ao Pontal, começando por criticar a agenda da CPI em Prudente. “Em um primeiro momento, foi uma reunião na delegacia regional [Deinter]. A única agenda que foi disponibilizada. Então, a coordenação da CPI montou uma agenda sem que o conjunto dos parlamentares soubessem”, pontuou Tatto.
O deputado ressaltou que o inquérito policial mostrou um viés de criminalização dos movimentos pela reforma agrária e mencionou que alguns supostos proprietários reclamaram da falta de reintegração de posse devido à falta de documentação comprovando a propriedade. Ele argumentou que as terras são devolutas e deveriam ser destinadas à reforma agrária.
“Nós tivemos a oportunidade de ouvir pessoas que se dizem proprietários e que reclamaram, inclusive, da Justiça, que não dá reintegração de posse. Ficamos sabendo por lá que não conseguiram a reintegração de posso porque não provaram a titulação, os documentos”, enfatizou o petista.
Sobre a visita aos acampamentos em Sandovalina, Tatto criticou o aparato policial, que acompanhou a comitiva da CPI, considerando-o desproporcional e sugeriu que a imprensa regional visitasse os acampamentos para ver a realidade dos locais “ocupados” por membro de movimentos sociais.
Em relação à afirmação de Salles de que as pessoas não moram nos barracos de lona, o parlamentar contradisse, dizendo que os moradores não têm como sustentar-se nos acampamentos, pois muitos trabalham como diaristas ou fazendo pequenos trabalhos na cidade durante o dia. “Muitas dessas pessoas trabalham durante o dia, seja de diarista, ou de bico na cidade. Quando falam que não tem gente é porque estão cuidando da vida”, argumentou.
Tatto descreveu a CPI contra o MST como uma "espetacularização" de um ataque ao governo federal e afirmou que o governo pretende retomar a reforma agrária no país.
Para Fylipe Jordão, assessor jurídico da deputada Sâmia Bomfim, a reunião no Deinter indicou um apanhado geral dos conflitos agrários na região. “Uma das investigações em curso apresentaram várias questões. Uma delas, inclusive, num conflito agrário foram apreendidas armas de proprietários”, relatou.
Segundo Sérgio Pantaleão, advogado e militante do PSOL em Presidente Prudente, o itinerário foi norteado por visitas a acampamentos de Rosana e Sandovalina, todos “ocupados” por membros da FNL. “O objetivo principal, nós acreditamos que as famílias residem no local, estão produzindo e necessariamente precisam serem assentadas urgentemente”.
Em nota, a direção regional do MST pontuou que a CPI, instalada no dia 17 de maio, é, na verdade, uma “tentativa de perseguição e criminalização da luta popular”. “O MST realiza sua luta há quase 40 anos para que a Constituição Federal seja cumprida e a função social da terra [garantia constitucional] seja respeitada”, iniciou o Movimento Sem Terra.
“Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é uma estratégia para omitir os reais problemas e contradições do modelo de produção do agronegócio no campo brasileiro, como o crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e
contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos”, argumenta o MST.
A nota também traça uma crítica “às contradições do agronegócio e da concentração fundiária na região do Pontal do Paranapanema”. “Por isso, a diligência aqui na região só poderá evidenciar a ilegalidade da posse das terras públicas, que são griladas, e o uso indiscriminado de agrotóxicos na monocultura da cana-de-açúcar, que contamina o meio ambiente e a saúde humana”.
Caio Gervazoni
Comitiva da CPI do MST esteve nesta terça na região
