O Conselho Regional de Farmácia de Presidente Prudente apoia a lei que transforma as farmácias e drogarias do país em unidades de assistência à saúde. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início da semana, a Lei 13.021 obriga a presença de um farmacêutico responsável no local.
A diretora da entidade prudentina, Rosilene Martins Viel, conta que este é um avanço para a saúde, pois as pessoas podem ir tranquilamente a uma farmácia e receber um atendimento de qualidade oferecido pelo farmacêutico. A medida determina a presença em tempo integral do profissional, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Segundo Viel, este não é um problema para a região, pois todas as farmácias já contam com um responsável.
Obrigatoriamente, estabelecimentos deverão contar com farmacêutico em tempo integral
De acordo com ela, o atendimento nos locais não substitui as consultas médicas e, tampouco, as receitas. "Não se pode confundir um farmacêutico com técnico em farmácia, o que muitos estabelecimentos faziam".
A lei diz que as farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) devem ter assistência farmacêutica. Muitas prefeituras de diversas cidades do Estado acionam a Justiça para que não sejam obrigadas a contratar o farmacêutico. No caso da região de Prudente, de acordo com a diretora, a rede pública também já possui um responsável em cada unidade.
As normas para o funcionamento das farmácias como estabelecimentos de saúde incluem a função de receber vacinas e outros medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico da região. Para que esteja regularizado, o responsável deve agilizar a autorização e o licenciamento nos órgãos competentes. Outra função é notificar, aos órgãos sanitários e ao laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas e as intoxicações, voluntárias ou não de pacientes, entre outros pontos.
Para Pedro Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), a aprovação coroa o intenso trabalho e união de farmacêuticos. "É um direito da população contar com a assistência farmacêutica em todo o país. Faz 20 anos que esse projeto tramitava no Congresso Nacional", afirma.
