Publicada na edição desta sexta-feira do DOU (Diário Oficial da União), uma deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorroga o prazo para realização do exame toxicológico em todo o território nacional. A especialista em trânsito em Presidente Prudente, Luciane Napolitano, explica que a medida envolve todos os motoristas habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”. Enfatiza que a extensão se refere à análise periódica daqueles condutores que deveriam ter regularizado sua situação até 28 de dezembro de 2023 – dos quais a fiscalização iniciaria neste domingo, e não cumpriram o tempo determinado.
“A validade do exame toxicológico é a cada dois anos e meio. O motorista pode consultar a validade do seu exame no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A não realização gera infração de trânsito de natureza gravíssima, com penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023, que é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), declara.
A Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes anuncia que, com a prorrogação, os condutores das categorias “C”, “D” e “E” que ainda não regularizaram a situação, deverão fazê-lo de forma escalonada. Os novos períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da CNH:
Multas a partir de maio
Segundo o Ministério dos Transportes, com a medida, os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias citadas, com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, estes serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. “As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro”, destaca.
