Já está disponível em Presidente Venceslau o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018). Os interessados podem procurar o Setor de Lançadoria no paço municipal para saber quais procedimentos são necessários para participar do programa, que tem o objetivo de dar aos munícipes a possibilidade de saldarem seus débitos fiscais junto aos cofres públicos municipais.
O Refis 2018 visa recuperar os créditos tributários e não tributários com a exclusão de multas, juros moratórios e honorários advocatícios, quando houver, inscritos em dívida ativa, dos contribuintes para com a
Fazenda Pública Municipal, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, mesmo que discutidos judicialmente, inclusive os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não cumpridos integralmente.
O contribuinte terá 100% de desconto quando o pagamento for realizado à vista, até o dia 28 de dezembro de 2018. Outra alternativa é 90% de desconto, para pagamento em três parcelas mensais e consecutivas, com
inicio em 31 de outubro e término em 28 de dezembro de 2018. E 90% de desconto para pagamento em duas parcelas mensais e consecutivas, com início em 30 de novembro e término em 28 de dezembro de 2018. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50, o valor de cada parcela mensal.
"É importante lembrar que no ano de 2017, este programa já foi lançado em nosso município, com resultado satisfatório, e, embora em primeiro momento não fosse a intenção de lançarmos novamente este beneficio, precisamos aumentar a arrecadação municipal para que possamos honrar compromissos financeiros, sobretudo com o pagamento da folha salarial”, disse o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PSD) sobre o programa.
Serviço
Mais informações entre em contato com o Setor de Lançadoria da Prefeitura de Presidente Venceslau, pelo telefone (18) 3272-9090. O atendimento ao público é das 7h30 às 13h30 de segunda à sexta-feira.
Com AI da Prefeitura de Presidente Venceslau
