Controladores são alvos de questionamentos

PRUDENTE - GABRIEL BUOSI

Data 07/09/2017
Horário 12:00

Os controladores de velocidade em Presidente Prudente são um problema de “longa data”. Desde sua implantação, eles são alvos de questionamentos do MPE (Ministério Público do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e dos moradores. Em julho de 2015, antes mesmo do funcionamento dos aparelhos, a Prefeitura teve que prestar esclarecimentos ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) sobre a licitação para a contratação da empresa de locação de equipamentos de controle de velocidade, após uma munícipe formular representação ao Tribunal, comunicando possíveis irregularidades no pregão para a contratação da empresa. Na época, a Secom informou que já era a terceira vez que o órgão solicitava esclarecimentos sobre a licitação.

Em setembro de 2015, mês em que os aparelhos passaram a funcionar, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, indeferiu os pedidos de liminar realizados pelo MPE, referentes à instalação dos radares. O órgão ministerial havia solicitado a indisponibilidade dos bens dos requeridos, o imediato rompimento contratual com a empresa responsável pelos aparelhos e também que o município não realizasse outra licitação, sem que antes promovesse os necessários estudos técnicos e audiência pública. Todos os pedidos foram negados pelo magistrado, em despacho publicado na ocasião.

Já em agosto de 2016, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou o agravo de instrumento interposto pelo MPE, pedindo o imediato rompimento contratual entre a Prefeitura de Prudente e a empresa que implantou e realiza a manutenção dos radares no município.


NÚMEROS

78.249

multas foram emitidas em 2016

 

15.781

é o número de multas em 2017, até junho

 

R$ 94.030

é o valor total de multas entre 2016 e 2017

 

R$ 5.366.057,99

representa o montante arrecadado em 2016

Veja também