Passados praticamente três anos e meio de sua realização, entre agosto e setembro de 2012, a 36ª edição da Faive (Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau) ainda é tema de discussões e diligências por parte da Prefeitura da cidade. Tudo porque, o poder público municipal acumula desde então uma dívida de pelo menos R$ 433.422,47, relacionada à execução da festa, que vem sendo cobrada judicialmente por credores. O montante diz respeito desde serviços de montagem das estruturas, até um processo relativo a um acidente ocorrido em um dos brinquedos do parque, no valor de R$ 67,8 mil.
O total da dívida acumulada pelo Executivo em virtude da 36ª Faive foi contabilizado por meio de uma auditoria, realizada no ano passado. O documento foi divulgado após requerimento apresentado em meados de novembro, pelo vereador José Carlos da Silva, Zé Carlão (PT), e traz a relação de processos ajuizados contra a administração municipal em razão do não pagamento por serviços relacionados à festa.
Ao todo, o Executivo venceslauense reúne 19 processos de cobrança vinculados à Faive de 2012. As cobranças variam desde locação de veículos para o transporte de artistas e equipamentos, no valor de R$ 6.560,00, passando pelos serviços de locação de geradores de energia e banheiros químicos, na quantia de R$ 47,4 mil, até a apresentação de um evento de luta, no valor R$ 61.950,00.
Entre as cobranças, inclusive, existe a citação de uma pendência inscrita na 3ª Vara Cível da comarca de Presidente Prudente, relacionada à venda de materiais de construção para a festa. De acordo com o documento repassado pelo Executivo, em virtude deste débito, o órgão municipal teria sido inscrito no cadastro de negativos do Serasa, fato que teria gerado "sérios prejuízos com relação ao repasse de verbas federais e estaduais", cita.
Dívida crescente
Somadas, as dívidas relacionadas à feira significam a quantia de R$ 433.422,47. Deste montante, a Prefeitura afirma que R$ 15.711,91 teriam sido pagos até o momento. Contudo, o diretor da Procuradoria Jurídica do município, Cláudio Justiniano de Andrade, salienta que as pendências do órgão público devem ultrapassar os R$ 800 mil, uma vez que os cálculos atuais não levam em conta juros, multas, correções monetárias e honorários.
Conforme o diretor, os débitos estão lançados na conta da Prefeitura. Entretanto, de acordo com ele, as dívidas deveriam ser cobradas da comissão organizadora da época, que teria a incumbência e a autonomia de gerenciar tanto as receitas como as despesas da festa. "Na época, a comissão efetuou gastos além do orçamento. Embora a comissão tivesse autonomia, o nome da Prefeitura que era utilizado como contratante dos serviços. Então, as dívidas acabaram recaindo sobre a Prefeitura", afirma Cláudio.
Mesmo considerando que a administração não tenha responsabilidade direta pela dívida, o diretor considera que caberá à Prefeitura quitar os débitos. No entanto, Cláudio não sabe dizer quando os credores receberão pelos serviços prestados, uma vez que os processos estão em fase de recurso. "Os gastos não foram feitos diretamente pela Prefeitura, mas sim pela comissão organizadora, que tinha autonomia. Porém, caberá ao Executivo arcar com as dívidas", ressalta o diretor.
Administração anterior
Ocorrida há três anos e meio, a 36ª edição da Faive foi realizada durante o mandato do ex-prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Custódio Erbella. Sendo assim, as dívidas foram herdadas pelo atual prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT). Procurado pela reportagem, o ex-prefeito disse que "quem poderia se posicionar melhor com relação aos débitos seria o presidente da feira à época, Roberto Rodrigues". Contudo, a reportagem tentou contato com o ex-presidente, mas não obteve êxito pelo telefone do qual teve acesso.
