O papel de uma entidade filantrópica é desenvolver a prestação de serviços a determinados grupos sociais gratuitamente, sem fins lucrativos. Ocorre que, com a crise financeira, o desenvolvimento de algumas instituições de Presidente Prudente tem esbarrado em dificuldades, culminando até mesmo na queda do atendimento oferecido, como alternativa para não optar pelo pior: o fechamento. Em números, isso simboliza uma redução de até 85%, isto é, uma quantidade menor de pessoas assistidas para o primeiro semestre de 2019. A alternativa é o caminho, mesmo que infeliz, para tentar colocar “a casa em ordem”, conforme os entes.
Na situação de número expressivo, com 85,71% de redução no número de atendimentos, é o cenário previsto para a Fundação Gabriel de Campos, em Prudente. A realidade é a diminuição de 140 para 20 o número de crianças e jovens - de 8 a 15 anos - assistidos para 2019. Pessoas essas que recebem cursos socioeducativos e cursos profissionalizantes, com a intenção de tirar aqueles que, muitas vezes, estão dispersos nas ruas.
Isso é explicado pelo conselheiro fiscal da entidade, Sérgio Koiti Yoshida. À reportagem, ele também explica uma conta simples, mas que justifica o cenário. “Receitas: verbas públicas, contribuições de voluntários e dinheiro arrecadado com eventos beneficentes. Despesa: gastos para a o desenvolvimento da fundação. O débito ainda é maior que o crédito“, lamenta. Atrelado ao final de ano, que gera o pagamento de benefícios a funcionários, “o sofrimento da administração é ainda maior”, completa o representante.
Situação que começa desde o mês de novembro e perdura até março. São os meses mais críticos, conforme Sérgio. É que durante esse tempo, há uma dificuldade em fazer eventos solidários. “É uma época de muitos gastos. E as pessoas também não conseguem ajudar a todos. Nós temos 32 entidades em Prudente, então pensa, são todas fazendo essas ações para gerar verba”, argumenta. A cada ano, a quantidade de dinheiro levantado com esses eventos tem diminuído em 20%, pontua o conselheiro. “Infelizmente todos estão sofrendo”.
Prova disso é o Núcleo Tterê. Por lá, o acúmulo de gastos no fim do ano sempre gera essa dificuldade, de acordo com a tesoureira Vera Moretti. Na situação do local, caso o momento não seja superado, o número de atendimento deve ser enxugado em 33,75%, o que significa 80 crianças a menos das 237 que hoje são atendidas. “Se não fizer isso, não tem como continuar. É uma estratégia que, infelizmente, pode ser a saída para evitar o fechamento”, destaca.
Parte disso, ainda de acordo com Vera, pode ser gerado também pelo atraso no repasse de subvenções em níveis federal, estadual e municipal. Em um dos exemplos, ela cita a transferência do crédito referente à NFP (Nota Fiscal Paulista), prevista para entrar entre o fim de outubro e o começo de dezembro, porém, sem resultado até agora.
“Verba carimbada”
O diretor da Feapp (Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente), Edson Kuramoto, por sua vez, entende que o funcionamento das entidades ainda esbarra em políticas que, “mesmo que venham para ajudar”, a falta de autonomia causa empecilhos. Por exemplo, no caso das chamadas “verbas carimbadas”, que são repasses de convênios com destinação exata do dinheiro, impede o viés de continuidade do trabalho.
“Muitas vezes, você tem um repasse de uma verba para comprar arroz, e não tem dinheiro para buscar o saco de arroz, porque o carro está sem pneu. A exigência legal não te permite usar a cifra de outra forma. Você tem muito dinheiro para comprar pão, em outro exemplo, mas não consegue pagar os funcionários. A falta de autonomia atrapalha a gestão”, complementa Edson.
Subvenções em atraso
A respeito das subvenções em atraso, a Prefeitura de Presidente Prudente informa que os valores referentes aos convênios estaduais e federais ainda não foram depositados. Já em relação ao município, detalha que as cifras são entregues conforme “apresentação completa da documentação por parte das entidades”. A administração municipal acrescenta que o valor do repasse para cada instituição vai de acordo com o tipo de atendimento que a mesma executa. No total, R$ 12 milhões são provenientes do erário público, esclarece o Executivo.
Por sua vez, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, responde que os créditos serão liberados ainda neste ano, no que diz respeito à NFP. Ainda informa que foi constatada uma falha técnica no sistema do programa Nota Fiscal Paulista, gerada pelo alto volume de processos concomitantes, mas que técnicos atuam para solucioná-la.
A pasta também propôs ajustes na Lei 12.685/07, por meio do projeto de lei encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em caráter de urgência, para que os valores sejam liberados o quanto antes para as instituições. “A medida também contribuirá com maior segurança jurídica aos participantes e garantirá continuidade no modelo existente de distribuição de créditos. Após aprovação, o projeto segue para sanção do governador”, complementa.
O governo federal também foi procurado para repercutir a situação, contudo, não prestou informações até o fechamento desta matéria.
