Há quem diga que a internet é uma “terra sem leis”. Não para o Direito Digital. Com o avanço tecnológico e a mudança nos hábitos dos usuários, a atuação jurídica ampliou-se ao ambiente virtual e, desde então, mantém-se em atualização para acompanhar a volatilidade das redes. Em busca de manter estudantes, bacharéis e profissionais da área jurídica inteirados quanto às novidades envolvendo o Direito Digital, o Núcleo de Educação Continuada da Toledo Prudente realizará, entre março, abril e maio, o curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos e práticos”.
Durante os encontros, conduzidos por Américo Ribeiro Magro, advogado e coautor das obras “Manual de Direto Digital" e "Proteção de Dados: Fundamentos Jurídicos”, o público conhecerá os conceitos e institutos de Direito Digital, legislação correlata, posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de correlacionar o estudo com os demais ramos do Direito envolvidos.
Entre os assuntos abordados ao longo do curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos e práticos”, então introdução ao Direito Digital; internet: conceitos fundamentais; a natureza dos serviços de internet e sua regulação; agentes da relação jurídica virtual; direitos fundamentais no ambiente virtual; LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); Marco Civil da internet; a atuação do poder público na esfera digital; responsabilidade civil e tutela do consumidor no ambiente digital; comércio eletrônico e novas formas de pagamento; processo eletrônico e atuação jurisdicional; e persecução penal e novas tecnologias.
As aulas do curso “Direito Digital e proteção de dados: aspectos teóricos e práticos” acontecem de forma híbrida, com encontros on-line, via Google Meet, e presenciais, no Anfiteatro Cupertino, nos dias 12 e 26 de março; 9 e 30 de abril; e 14 e 28 de maio.
Os encontros serão aos sábados, das 8h às 12h, e, para participar, é necessário realizar inscrição prévia, já que as vagas são limitadas, por meio do link cursos.toledoprudente.edu.br/Informacao/1507?acesso=Direto. O investimento é de cinco parcelas de R$ 160 no cartão de crédito ou R$ 800 à vista.
“O Direito Digital é um ramo que tende a ganhar protagonismo no estudo acadêmico e prática forense, eis que a utilização e dependência atual das tecnologias de informação e comunicação, como aspectos essenciais da vivência diária, despertam para diversas consequências jurídicas, além das sociais e culturais, que devem ser aprendidas pelo graduando em Direito e que dele se exigirão no mercado profissional”, afirma Américo Magro.
Ele ainda reforça a possibilidade de exigência do tema no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), visto que a disciplina de Direito Digital já faz parte da formação técnico-jurídica de estudantes da área.
“Paralelamente, o Direito Digital também foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça, em sua última 93ª sessão, ao rol de disciplinas humanísticas obrigatórias às provas para ingresso na magistratura, o que só reforça a importância do estudo de seus temas subjacentes e formação do aluno na área”, conclui.
Américo Ribeiro Magro é egresso da Toledo Prudente, onde também é especialista em Interesses Difusos e Coletivos, e mestre em Direito Negocial pela UEL (Universidade Estadual de Londrina). É, ainda, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogado, consultor e autor de obras sobre Direito Digital e Proteção de Dados, como "Manual de Direto Digital" (Editora Juspodivm, 2021/2022) e "Proteção de Dados: Fundamentos Jurídicos" (Editora Juspodivm, 2020/2021).
A Toledo Prudente fica localizada na Rua Alvino Gomes Teixeira, 340, Vila Furquim. O telefone para contato é o (18) 3901-4000.
