Foi publicado hoje o decreto 64.815, que altera a denominação do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá para Penitenciária de Caiuá. O documento que oficializa o feito consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A partir de hoje, a penitenciária passa a ter nível hierárquico do Departamento Técnico e fica subordinada ao titular da Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado). Conforme a publicação, a Penitenciária de Caiuá é destinada ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino; e à custódia de presos provisórios do sexo masculino.
Em novembro do ano passado, o governador do Estado, João Dória (PSDB) esteve na região onde inaugurou o CDP 2 de Caiuá. Na oportunidade, ele disse que estava em tratativas o funcionamento da unidade em modelo de penitenciária.
“Isso tem um efeito importante no processo penitenciário do Estado, e, também, nos complexos que estão aqui na região. Não há necessidade de um CDP nesse momento e, sim, de uma penitenciária com as suas responsabilidades”, disse.
