Na sexta-feira, o juiz Francisco José Dias Gomes, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, decretou medida protetiva a favor de uma mulher de 30 anos, depois de ser agredida pelo irmão de 18 anos, em Tarabai. A decisão ocorreu depois que a Delegacia de Polícia Civil do município concedeu o afastamento imediato do rapaz, seguindo a legislação recente na Lei Maria da Penha, que permite a concessão de medida por policial, para posterior encaminhamento judicial.
Como noticiado por este diário, a mudança foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) em maio deste ano e é válida aos municípios em que não haja juiz para conceder a proteção em casos de violência doméstica. Antes da publicação, a lei estabelecia o prazo de 48 horas para que a polícia comunicasse o magistrado sobre as agressões, para que, só então, decidisse sobre as medidas protetivas.
De acordo com o novo texto, na mudança recente a Polícia Civil, na ausência do juiz da comarca, ou a Polícia Militar, na ausência do delegado de polícia, podem determinar o afastamento do agressor. A partir disso, o juiz também tem o prazo para avaliar novamente esta medida e verificar, no mesmo prazo de 24 horas após ser notificado, se será mantida ou não, assim como o ocorrido em Tarabai.
Dentro de casa
A decisão imediata de afastamento foi dada pelo delegado de Polícia Civil, Rafael Guerreiro Galvão. De acordo com o boletim de ocorrência, na noite de terça-feira a Polícia Militar foi acionada para comparecer à residência onde havia um conflito familiar. Segundo testemunhas, o rapaz de 18 anos estaria agredindo um cachorro porque o mesmo teria danificado um chinelo.
Naquele momento, a mãe do indivíduo tentou intervir, no entanto, foi agressivo, mas não chegou a causar lesões na mulher. Ele continuou agredindo o animal, até que a irmã gritou com ele para que parasse com o ato. Irritado, o homem pegou o cachorro pelo pescoço e o jogou no chão, momento em que se apoderou de um pedaço de borracha e arremessou no peito da irmã.
O único golpe causou lesões superficiais, constatadas pela equipe médica no pronto-socorro. Diante dos fatos, o delegado determinou que o rapaz fosse afastado do lar e da vítima, “havendo possível risco à sua integridade [da irmã]”. Ainda, foi aberto inquérito policial para apurar os fatos.
