A aprovação do Projeto de Lei 399 pela Câmara Municipal de Presidente Prudente representa um passo firme no enfrentamento a uma realidade que ainda envergonha a sociedade: os maus-tratos e o abandono de animais. Em um município que convive, quase diariamente, com relatos de crueldade, a criação do Programa Municipal de Incentivo à Denúncia surge como um instrumento necessário para romper o silêncio que, muitas vezes, protege agressores.
Este diário, ao longo do tempo, tem noticiado inúmeros casos de sofrimento animal, situações que expõem não apenas a violência em si, mas também a dificuldade de identificar e responsabilizar os infratores. Nesse contexto, o programa aprovado em primeira e segunda discussões fortalece o papel do cidadão como agente ativo na defesa da vida, ao estimular denúncias fundamentadas e responsáveis.
De autoria do vereador Wellington Bozo (Republicanos), a proposta estabelece recompensa ao denunciante que colaborar efetivamente para a identificação do agressor. A previsão de repasse de 20% do valor da multa arrecadada não deve ser vista como mercantilização da denúncia, mas como reconhecimento do risco, do tempo e do compromisso de quem decide agir diante de um crime que, muitas vezes, ocorre à sombra da omissão.
A iniciativa reforça uma mudança cultural necessária: maus-tratos a animais não são atos menores, tampouco aceitáveis. São crimes que ferem princípios básicos de humanidade e refletem diretamente no tecido social. Ao criar mecanismos que ampliam a fiscalização e a responsabilização, o poder público envia um recado claro de que a crueldade não será tolerada.
Em Presidente Prudente, o programa aprovado sinaliza maturidade institucional e sensibilidade social. Agora, o desafio passa a ser a correta regulamentação, a ampla divulgação e a garantia de que as denúncias sejam apuradas com rigor técnico e transparência. Proteger os animais é, em essência, proteger valores civilizatórios. E toda política pública que avança nessa direção merece ser reconhecida como um ganho coletivo.
