Os gastos crescentes do governo e arrecadação que nem sempre é o esperado têm medido forças com a principal “âncora” que limita os dispêndios públicos, o teto de gastos. O dispositivo de controle foi criado em 2016 por uma emenda constitucional e tem sido colocado à prova desde então.
Segundo especialistas como Antonio Lanzana, professor da Dom Cabral e co-presidente da Fecomércio, em artigo publicado na revistapb.com.br, “haverá necessidade de definir um novo modelo de controle dos gastos públicos, dado que o atual teto de gastos está desmoralizado”, em outras palavras, o teto não tem sido respeitado. Esta realidade não é um problema deste ou daquele partido político, o próximo presidente, independente de quem seja eleito, terá um grande desafio em 2023.
A emenda constitucional 95/2016 criou as regras do teto de gastos, válidas por 20 anos e que poderiam ser revisadas em 2026. A lei autoriza o aumento, levando em consideração o valor do ano anterior, corrigido pela inflação. Na prática, os governos têm buscado formas de “driblar” a lei, dentro da lei, para que seja “respeitado” o teto de gastos, mas ao mesmo tempo haja espaço para aumento dos desembolsos.
Foi o que aconteceu, segundo Célio Yano, em artigo publicado na Gazeta do Povo de 1º de setembro de 2022, “em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o Congresso autorizou gastos de R$ 44 bilhões fora do teto para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial.” Segundo o mesmo autor, em 2019 foi lançada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que não contabilizou a repartição do pré-sal com municípios e Estados. E, a PEC dos Precatórios de 2021 que adiou o pagamento das dívidas do governo, além das alterações dos cálculos do teto de gastos que liberou mais de R$ 108 bilhões.
A proposta é substituir a “âncora” do teto de gastos pela meta de dívida pública, fato que tem dividido as opiniões sobre o novo modelo. Neste é possível aumentar as despesas acima da inflação, fato que não é possível no teto de gastos. O economista, Roberto Afonso, reforça que o modelo de teto de gastos funciona apenas para receitas garantidas e crescentes, o que não é a realidade. Por outro lado, o economista, Gabriel Leal, alerta que a credibilidade do país será afetada se o atual modelo for substituído. Entre propostas e opiniões divergentes, o próximo presidente da República enfrentará grandes desafios para 2023.
