Os contribuintes que precisam anualmente declarar à Receita Federal o imposto de renda possuem, também anualmente, a chance de destinar parte do valor a ser declarado para fundos de assistência, como os municipais da Criança e do Adolescente, ou então fundos que auxiliam projetos voltados ao cuidado com os idosos. “As doações efetuadas por meio da destinação do imposto de renda são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais”, afirma a Receita Federal. O prazo final para a declaração é 30 de junho.
Intitulada de Campanha Destinação, a iniciativa do Leão é a de fazer com que os recursos recolhidos sejam aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público.
No caso da pessoa física, a destinação pode ocorrer em até 3% do imposto devido para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso. Segundo a Receita, as pessoas jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
DESTINAÇÃO DO
IR EM PRUDENTE
Em Presidente Prudente, o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) é um dos responsáveis por incentivar a doação, já que foi formado em 1999 com tal objetivo. O grupo, inclusive, segue até o fim do mês com uma campanha que visa arrecadar doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Esses projetos contemplados, e suas ações, para que tenham sucesso, dependem quase que exclusivamente dessas verbas arrecadadas”, aponta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carla Diana.
Para se ter uma ideia, a primeira fase da campanha, feita por meio de pagamento de boleto no site do Gepac, e que inclui pessoas física e jurídica, arrecadou R$ 978.200,08, sendo que a atual segunda fase, apenas para pessoa física, que segue até o dia 30, tem uma expectativa de superar R$ 800 mil.
Carla lembra que muito tem a se trabalhar ainda no que diz respeito à informação da população, visto que Prudente tem potencial de arrecadar muito mais do que se consegue capitalizar, mas, mesmo assim, diz que os resultados são satisfatórios.
SERVIÇO
Para doar, procure seu contador de confiança ou busque por ajuda do Gepac pelo telefone 2104-1186.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
- Qualquer pessoa pode destinar parte do imposto de renda?
Não. Somente as pessoas que fazem declaração pelo modelo completo.
- Todas as empresas podem destinar parte do imposto de renda?
Não. Somente as empresas optantes pela tributação pelo lucro real.
- Há algum limite para a doação?
Sim. O limite é de 6% sobre o imposto devido para as pessoas físicas e de 1% sobre o imposto devido para as pessoas jurídicas.
Fonte: Gepac
