O governador João Doria (PSDB) solicitou ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) a análise e obteve parecer favorável da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares, considerando que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia da Covid-19.
Os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86 e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar a restituição. O interessado precisa baixar a declaração disponível no site do Detran-SP e com esse documento solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda Planejamento do Estado de São Paulo.
Na última semana, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) recebeu representantes da categoria junto com a área técnica do Detran-SP e da Secretaria da Fazenda para analisar o caso e encontrar uma solução.
De acordo com o presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani Neto, o órgão não tem medido esforços na busca por soluções para ajudar os profissionais que realizam transporte escolar.
Durante o período de quarentena, o atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, clique aqui. Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis aqui.
