O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente) informou que está em tratativas com os municípios da região para que as secretarias de Saúde locais possam suprir a demanda do Hospital Psiquiátrico Allan Kardec, garantindo que nenhum dos pacientes fique desassistido.
A pasta esclarece que, desde 2001, segue as diretrizes implantadas pelo Ministério da Saúde, conforme preconiza a política de saúde mental do SUS (Sistema Único de Saúde). Em razão da reforma psiquiátrica, ficou determinado que a cada alta ou óbito, o leito psiquiátrico fosse desativado. "A pasta federal não financia mais internações de pacientes psiquiátricos crônicos", afirma. O DRS-11 salienta que a política nacional determina que o atendimento psicossocial – incluindo as dependências químicas – está ligado à rede básica, por meio do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e Residências Terapêuticas.
Estas unidades são administradas pelas secretarias municipais de Saúde, que ofertam acompanhamento ambulatorial. "Seguindo as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde referente à desinstitucionalização dos hospitais psiquiátricos, a pasta estadual tem auxiliado e se articulado com diversos municípios, tendo realizado repasses de recursos financeiros para suprir a demanda de pacientes nas abrangências do Estado", expõe o DRS-11. "Até o momento, já foram investidos mais de R$ 9 milhões na implantação e auxílio de custeio de novos serviços", acrescenta.
Já o Ministério da Saúde declara que adota a Política Nacional de Saúde Mental, referência internacional na assistência às pessoas com transtornos e sofrimentos mentais. Desta forma, desde 2001, toda a estratégia de saúde mental é desenvolvida no âmbito da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). Por conta disso explica que os hospitais psiquiátricos vêm sendo, gradativamente, fechados e substituídos. Para estimular adesão, a pasta federal oferece incentivos financeiros para manutenção e ampliação das redes municipais e estaduais, como construção de Caps, Residências Terapêuticas e abertura de leitos de saúde mental em hospitais gerais. Entre todos os serviços estratégicos, ações e investimentos, o gasto federal foi de cerca de R$ 1,3 bilhão em 2015.
O ministério ressalta ainda que os Caps realizam os principais atendimentos, possuem acolhimento noturno e assistência multiprofissional. Outra estratégia é a criação de Unidades de Acolhimento, nas modalidades adulto e infanto-juvenil, que funcionam 24 horas por dia oferecendo suporte aos centros para ampliação de cuidados de saúde para pessoas com necessidades decorrentes de uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. Existe ainda o Programa De Volta Para Casa, que oferece R$ 412 de auxílio mensal a pacientes com transtornos mentais que receberam alta hospitalar após dois anos ou mais de internação.
